quinta-feira, 11 de setembro de 2025

Pais podem faltar ao trabalho para ir à escola? Sim, veja o que diz a lei

 Mais de um milhão de alunos começam, esta quinta-feira, a regressar às aulas para um novo ano letivo. Sabe que os pais podem faltar ao trabalho para ir à escola dos filhos? Existem regras previstas no Código do Trabalho. 

Os pais trabalhadores podem faltar até quatro horas por trimestre, por cada filho menor, para irem à escola e inteirarem-se da situação educativa. No dia em que arranca o ano letivo, conheça todas as regras.

"Sabia que os pais trabalhadores podem faltar até quatro horas por trimestre, por cada filho menor, para irem à escola e inteirarem-se da situação educativa?", pode ler-se numa publicação partilhada pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) na rede social Instagram. 

Ainda segundo a ACT, "estas faltas são justificadas e não implicam qualquer perda de retribuição".

Isto mesmo está previsto no artigo 249.º do Código do Trabalho, já que é considerada falta justificada a "motivada por deslocação a estabelecimento de ensino de responsável pela educação de menor por motivo da situação educativa deste, pelo tempo estritamente necessário, até quatro horas por trimestre, por cada um".  Ler mais

 

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