Diário da República n.º 172/2025, Série I de 2025-09-08
Cria a Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação e aprova a respetiva orgânica.
Extingue a Editorial do Ministério da Educação e Ciência e altera o regime jurídico da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A.
Aprova a modernização das redes de monitorização hidrometeorológica e piezométrica no horizonte temporal de 2031, visando reforçar a sua operacionalidade.
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 185-B/2025/1, de 14 de abril, que estabelece as regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado para aumento da oferta de educação pré-escolar.
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas do polo de captação da Mata de Valverde, destinadas ao abastecimento público do Sistema de Abastecimento de Grândola, no concelho de Alcácer do Sal.
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 16/2022, de 5 de janeiro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea designadas por JK1, JK2, JK3, JK4, JK5, JK6 e JK7, do polo de captação do Carregal, localizadas no concelho de Ovar.
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 217/2013, de 3 de julho, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Sintra.
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas do polo de captação da Ameira, destinadas ao abastecimento público do Sistema de Abastecimento de Alcácer do Sal, no concelho de Alcácer do Sal.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por Furo 1 e Furo 2 de Figueirinha, destinadas ao abastecimento público, no concelho de Castro Verde.
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