ERC abre procedimento de averiguações sobre conteúdo antiaborto "Obrigado Mãe"

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) determinou hoje a abertura de um procedimento de averiguações relativo ao anúncio "Obrigado Mãe", nos dias 25 e 26 de maio, exibido nos canais TVI, CNN, NewsNow e CMTV.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) determinou hoje a abertura de um procedimento de averiguações relativo ao anúncio "Obrigado Mãe", nos dias 25 e 26 de maio, exibido nos canais TVI, CNN, NewsNow e CMTV.

O procedimento "foi iniciado na sequência da receção na ERC de mais de 9.000 participações, submetidas por cidadãos e associações", refere a entidade, num comunicado divulgado no seu 'site'.

O Conselho Regulador da ERC "determinou, esta quarta-feira [hoje], a abertura de um procedimento de averiguações relativo à transmissão de um conteúdo designado 'Obrigado Mãe', da autoria de 'Guru Mike Billions', nos dias 25 e 26 de maio, pelos serviços de programas TVI, CNN, NewsNow e CMTV".

A averiguação ocorre no âmbito das "competências da ERC previstas na Constituição da República Portuguesa e nos seus Estatutos, designadamente, as de de verificar o respeito pelos limites à liberdade de programação previstos na Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido".