No Dia Mundial da Eficiência Energética, a Deco/Proteste explica-lhe tudo sobre este tema. Ler mais
A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal.
quarta-feira, 5 de março de 2025
Dia Mundial da Eficiência Energética: Saiba como pedir o certificado para sua casa (e evite multas que podem chegar aos 45 mil euros)
O certificado energético é obrigatório em edifícios novos e antigos a partir do momento em que são colocados no mercado para venda ou arrendamento,
pelos proprietários ou pelos mediadores imobiliários. O documento tem
de ser apresentado quando é assinado o contrato de compra e venda,
locação financeira ou arrendamento, atestando a informação divulgada de
início sobre a classe energética a que o imóvel pertence. Também os
edifícios que sejam alvo de intervenções superiores a 25% do seu valor
são obrigados a solicitar a emissão do certificado energético.
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