Diário da República n.º 38/2024, Série I de 2024-02-22
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República Helénica relativo à Assistência e Cooperação no Domínio da Proteção Civil, assinado em Lisboa, a 10 de janeiro de 2023
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Fixa o calendário venatório para as épocas 2024-2025, 2025-2026 e 2026-2027
FINANÇAS E CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Regulamenta o âmbito, os procedimentos e demais condições específicas de operacionalização do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho
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