Automobilista com antecedentes e que se recusou a soprar balão foi
condenado a pena de prisão, que foi suspensa na condição de não consumir
bebidas alcoólicas durante ano e meio.
O
Tribunal da Relação de Évora (TRE) anulou a proibição de beber álcool
imposta a um homem que também foi condenado a sete meses de prisão, com
pena suspensa, por um crime de desobediência. A abstinência total do
consumo de bebidas alcoólicas, pelo período de um ano e meio, era
condição para a suspensão da pena, mas o arguido, de 40 anos, recorreu,
alegando que estava em causa o direito à reserva da sua vida privada. E o
TRE deu-lhe razão. Acesso pago
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