Quais são as novidades presentes na proposta do Orçamento do Estado de
2024? Que mudanças trará para a vida dos portugueses? A resposta a esta e
a mais perguntas está neste artigo de opinião.
Uma das marcas deste Orçamento do Estado, talvez a maior, é o desagravamento do IRS, com valores carnudos este ano, a tocar um conjunto largo de contribuintes. A descida do IRS para os contribuintes dos primeiros escalões é feita sem sacrifício de receita, porém, graças ao crescimento do emprego e das remunerações. A par disso, essa descida é acompanhada pelo crescimento da receita dos impostos sobre o consumo, em mais de 2.700 milhões de euros, fazendo aumentar de novo a nossa carga fiscal total.
O grosso desse crescimento, 1.900 milhões,
provém do IVA, mas não porque o OE2024 traga medidas de agravamento do
imposto. As mexidas aqui são pontuais e não vão além da reposição da
normalidade quanto ao regime transitório do IVA Zero no cabaz alimentar.
O grosso do crescimento da receita do IVA provém do aumento da procura. Ler mais
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