ASAE instaura quase 60 processos-crimes contra retalho por falhas no cumprimento do IVA zero. Pequeno comércio é o maior infrator

 Entre 1 de maio e 31 de agosto, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 58 processos-crime relacionados com o incumprimento da aplicação da medida IVA zero num cabaz de 46 produtos e bens alimentares definido pelo Governo, e que vigora desde abril.

De acordo com os dados desta autoridade, citados pelo Negócios, nestes quatro meses foram alvo de fiscalização mais de 1300 operadores económicos, verificando-se uma taxa de incumprimento de 4.4%.

O pequeno comércio constitui o maior infrator, já que praticamente dois terços (65%) das infrações foram detetados nestes estabelecimentos, ainda que estes representem uma minoria da amostra total onde a ASAE levou a cabo as ações de fiscalização. 35% das ações foram feitas no pequeno comércio, enquanto 66% ocorreram no médio e grande retalho. Ler mais