O Tribunal de Justiça da União Europeia
negou um recurso interposto pelo grupo Meta, que detém o Facebook, para
evitar uma multa de oito milhões de euros por desrespeitar a
concorrência europeia num processo de proteção de dados.
De acordo com o acórdão conhecido hoje, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) rejeitou o recurso que a Meta interpôs porque o grupo detentor de plataformas como o Facebook, Instagram e o WhatsApp "não conseguiu demonstrar que o pedido de transmissão dos documentos a identificar através de termos de pesquisa ia além do necessário e que a proteção de dados sensíveis não estava suficientemente assegurada pela criação de uma sala de dados virtual".
Em maio de 2020, a Comissão Europeia pediu à Meta documentos que
comprovassem que estava a cumprir a legislação europeia em matéria de
proteção de dados e decidiu aplicar uma multa de oito milhões de euros
se a detentora do Facebook falhasse no fornecimento dos documentos. Ler mais
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