A estratégia europeia de dados visa garantir o papel proeminente da União Europeia numa sociedade assente na exploração de dados (não pessoais).
A criação de um Espaço Europeu de Dados [EED] permitirá que estes circulem livremente no interior da UE e em todos os sectores, em benefício das empresas, dos investigadores e das administrações públicas.
As pessoas, as empresas e as organizações devem poder tomar melhores decisões com base em informações resultantes de dados não pessoais a todos acessíveis.
Os dados são a própria essência da transformação digital.
Determinam a forma como produzimos, consumimos e vivemos.
O acesso a um volume de dados cada vez maior e a capacidade para se utilizarem correctamente os dados constituem factores essenciais para a inovação e o crescimento.
As inovações baseadas em dados trarão decerto benefícios mais amplos e mais concretos aos
· cidadãos - nomeadamente através do desenvolvimento de uma medicina personalizada ou de uma maior mobilidade - e à
· economia europeia, graças a uma definição mais eficaz das políticas e a
· uma mais adequada qualidade dos serviços públicos.
Um Mercado Único de Dados
A UE intenta criar um mercado único dos dados em que:
· os dados possam circular no seio da UE e entre todos os sectores, em benefício de todos
· as regras europeias, em especial as disposições em matéria de privacidade e de protecção dos dados pessoais e o direito da concorrência, sejam plenamente respeitadas
· as regras de acesso aos dados e da sua utilização sejam justas, práticas e claras
Para se transformar numa economia de dados atraente, segura e dinâmica, a UE deve:
· definir regras claras e justas em matéria de acesso e de reutilização de dados
· investir em normas, ferramentas e infra-estruturas da próxima geração, que lhe permitam armazenar e tratar correctamente os dados
· congregar esforços para aumentar a capacidade europeia de computação em núvem
· pôr em comum dados europeus em sectores fundamentais, permitindo o acesso a dados comuns e interoperáveis no seio da União Europeia
· dotar os utilizadores de direitos, instrumentos e competências para que possam manter o controlo sobre os seus dados.
Regulamento da UE sobre Dados
Com o Regulamento da UE sobre Dados proposto em Fevereiro de 2022, a Comissão Europeia pretende disponibilizar mais dados para utilização e estabelecer regras sobre quem pode utilizar e aceder aos dados, e para que fins, em todos os sectores económicos da UE.
Prevê-se que as novas regras criem 270 mil milhões de euros de PIB adicional para os seus Estados-membros até 2028, ao enquadrar as questões jurídicas, económicas e técnicas que conduzem à subutilização dos dados.
Os consumidores e as empresas geram dados ao utilizarem produtos e serviços.
Com o Regulamento sobre Dados, beneficiarão de:
· preços mais baixos nos serviços pós-venda e de reparação dos seus objectos conectados
· novas oportunidades de utilização de serviços que dependem do acesso a esses dados
· melhor acesso aos dados recolhidos ou produzidos por um dispositivo.
Ao disporem de mais informações, os consumidores e os utilizadores, como os agricultores, as companhias aéreas ou as empresas de construção, estarão em condições de tomar melhores decisões, como comprar produtos e serviços de maior qualidade ou mais sustentáveis, contribuindo assim, por exemplo, para os objectivos do Pacto Ecológico Europeu.
Lei Europeia de Governança de Dados
Uma Regulamento Europeu de Governança de Dados, totalmente alinhado com os valores e princípios da UE, trará benefícios significativos aos cidadãos e às empresas no seio da UE.
A proposta de Regulamento ‘Governança de Dados’ (autêntica Lei Europeia da Governança de Dados), adoptada pela Comissão Europeia em 25 de Novembro de 2020, impulsionará a partilha de dados entre distintos sectores e Estados-membros.
Pilar fundamental da estratégia europeia de dados, o Regulamento Europeu da Governança de Dados aumentará a confiança na partilha de dados, fortalecerá os mecanismos susceptíveis de aumentar a disponibilidade de dados e superará os obstáculos técnicos à reutilização de dados.
O proposto Regulamento Europeu da Governança de Dados apoiará de análogo modo a criação e o desenvolvimento de espaços de dados europeus comuns em domínios estratégicos, envolvendo actores privados e públicos, em sectores como
· a saúde,
· o meio ambiente,
· a energia,
· a agricultura,
· a mobilidade,
· as finanças,
· a manufactura,
· a administração pública e
· as habilidades (capacitação, competências?).
Benefícios, vantagens
A iniciativa visa disponibilizar mais dados e propiciar a partilha de dados entre sectores e Estados-membros da UE, a fim de aproveitar o potencial dos dados em benefício dos cidadãos europeus e das empresas europeias.
Por exemplo:
Uma boa gestão e partilha de dados permitirá às indústrias desenvolver produtos e serviços inovadores e tornará muitos sectores da economia mais eficientes e sustentáveis. Também é essencial para o treinamento de sistemas de IA.
Com mais dados disponíveis, o sector público pode desenvolver melhores políticas, levando a uma governança mais transparente e serviços públicos mais eficientes.
A inovação baseada em dados trará benefícios a empresas e indivíduos, tornando vidas e trabalho mais eficientes através de:
· dados de saúde: aperfeiçoar os tratamentos personalizados, prestar melhores cuidados de saúde e ajudar a curar doenças raras ou crónicas, poupando cerca de 120 mil milhões de euros por ano no sector da saúde em toda a UE e fornecendo uma resposta mais eficaz e rápida à crise global da saúde emergente da COVID-19;
· dados de mobilidade: economizando mais de 27 milhões de horas do tempo dos passageiros dos transportes públicos e até 20 biliões de euros por ano em encargos laborais com os motoristas de veículos automóveis mercê da circulação em tempo real;
· dados ambientais: combate às mudanças climáticas, redução das emissões de CO₂ e combate a emergências, como enchentes e incêndios florestais;
· dados agrícolas: desenvolvimento da agricultura de precisão, novos produtos no sector agro-alimentar e novos serviços em geral no meio rural;
· dados da administração pública: fornecendo estatísticas oficiais melhores e mais confiáveis e contribuindo para decisões baseadas em evidências.
Como é que funcionará na prática?
A UE impulsionará o desenvolvimento de sistemas de partilha de dados fiáveis através de 4 grandes conjuntos de medidas:
· Mecanismos para facilitar a reutilização de determinados dados do sector público que não podem ser disponibilizados como dados abertos. Por exemplo, a reutilização de dados de saúde pode avançar na pesquisa para encontrar curas para doenças raras ou crónicas.
· Medidas para assegurar que os intermediários de dados funcionem como organizadores fiáveis da partilha ou agrupamento de dados nos espaços de dados europeus comuns.
Medidas para facilitar aos cidadãos e às empresas a disponibilização dos seus dados em benefício da sociedade.
Medidas para facilitar o compartilhamento de dados, em especial para possibilitar que os dados sejam usados entre setores e fronteiras, e para permitir que os dados corretos sejam encontrados para a finalidade correta.
Impacto em toda a UE
O regulamento sobre governação de dados será um poderoso motor para a inovação e novos empregos. Permitirá à UE assegurar que está na vanguarda da segunda vaga de inovação baseada em dados.
A sociedade como um todo se beneficiará de políticas mais baseadas em evidências e melhores soluções para os desafios sociais, como as mudanças climáticas e a pandemia de COVID-19.
As empresas se beneficiarão de uma redução nos custos de aquisição, integração e processamento de dados e de menores barreiras para entrar nos mercados. Eles também verão uma redução no tempo de colocação no mercado de novos produtos e serviços. Isso permitirá que pequenas e grandes empresas desenvolvam novos produtos e serviços baseados em dados.
Próximos passos
O Parlamento Europeu e os Estados-membros acordaram, em termos políticos, acerca da proposta de Regulamento da Comissão em torno da Governança Europeia de Dados. O regulamento será agora validado em votação em plenário do Parlamento Europeu e no Conselho.
A Comissão Europeia propôs em 23 de Fevereiro de 2022 um Regulamento de Dados para incentivar a partilha de dados entre empresas e entre empresas e governança.
A Comissão Europeia continuará a desenvolver e a financiar espaços de dados europeus para reunir dados em sectores estratégicos essenciais e áreas de interesse público, como a saúde, a agricultura e a indústria transformadora. Em 23 de Fevereiro de 2022, a Comissão houve por bem publicar uma visão geral da situação dos espaços de dados europeus comuns que vêm sendo desenvolvidos em distintos domínios.
Um Mercado Único de Dados
A União Europeia intenta promover um Mercado Único de Dados que propiciará que:
- os dados circulem no seio da UE e entre todos os sectores, em benefício de todos
- as regras europeias, em especial as disposições em matéria de privacidade e de protecção dos dados pessoais e o direito da concorrência, sejam plenamente respeitadas.
- as regras de acesso aos dados e sua utilização sejam justas, práticas e claras
Para se transformar numa economia de dados atraente, segura e dinâmica, cumpre à União:
- definir regras claras e justas em matéria de acesso e de reutilização de dados
- investir em normas, ferramentas e infra-estruturas da próxima geração, que lhe permitam armazenar e tratar correctamente os dados
- unir esforços para aumentar a capacidade europeia de computação em núvem
- pôr em comum dados europeus em sectores fundamentais, permitindo o acesso a dados comuns e interoperáveis no seio da União
- dotar os utilizadores de direitos, instrumentos e competências para que possam manter o controlo sobre os seus dados
Regulamento da UE sobre Dados
Com o Regulamento da UE sobre Dados proposto em 23 de Fevereiro de 2022, a Comissão Europeia pretenderia disponibilizar mais dados para tratamento, estabelecendo regras sobre quem pode utilizá-los e a eles ter acesso, e para que fins, em todos os sectores económicos da União.
Prevê-se que as novas regras criem 270 mil milhões de euros de PIB adicional para os Estados-membros da UE até 2028, ao enquadrar as questões jurídicas, económicas e técnicas que conduzem à sua subutilização.
É consabido que os consumidores e as empresas geram dados ao usarem produtos e serviços. Com o Regulamento sobre a Governança dos Dados, beneficiarão de:
- preços mais baixos nos serviços pós-venda e de reparação dos objectos conectados
- novas oportunidades de utilização de serviços que dependem do acesso a tais dados
- melhor acesso aos dados recolhidos ou produzidos por um dado dispositivo.
Ao disporem de mais informações, os consumidores e os mais utilizadores, como os agricultores, as companhias de aviação ou as empresas de construção, estarão em condições de tomar melhores decisões, a saber, comprar produtos e serviços de maior qualidade ou mais sustentáveis, contribuindo assim, por exemplo, para os objectivos consignados no Pacto Ecológico Europeu.
Exemplos de utilização de dados industriais e comerciais
- Os motores a reacção, dotados de milhares de sensores, recolhem e transmitem dados para garantir um funcionamento eficiente.
- Os parques eólicos utilizam dados industriais para reduzir o impacto visual e optimizar a força do vento.
- Os sistemas de circulação em tempo real utilizados para evitar engarrafamentos podem traduzir-se em economias até 730 milhões de horas, o que representa cerca de 20 mil milhões de euros em encargos laborais.
- A notificação em tempo real dos atrasos dos comboios pode permitir poupar 27 milhões de horas de trabalho, o que representa 740 milhões de euros em custos laborais.
- Uma melhor afectação dos recursos para combater o paludismo, a malária, poderá permitir poupar até 5 mil milhões de euros em custos com cuidados de saúde em todo o mundo.
Projecções para 2025
-
530 %: eis o aumento previsível do volume mundial de dados -
de 33 zettabytes em 2018 para 175 zettabytes em 2025 [um Zettabyte é uma unidade de informação ou memória: um Zettabyte corresponde a 1.000.000.000.000.000.000.000 (1021) ou 1180591620717411303424 (270) Bytes, dependendo do contexto. Para não haver confusão, foi criada uma nova nomenclatura para diferenciar valores em base 10 e os em base 2, sendo esta última Zebibyte. -
829 mil milhões de EUR: valor da economia de dados na EU27
Contra 301 mil milhões de EUR (2,4 % do PIB da UE) em 2018 -
10,9 milhões: profissionais do sector dos dados na UE27
Contra 5,7 milhões em 2018 -
65 %: Percentagem da população da UE com competências digitais básicas (índice que se almeja atingir até lá)…
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