Diário de 1-3-2023

 

Diário da República n.º 43/2023, Série I de 2023-03-01

Decreto do Presidente da República n.º 23/2023

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Exoneração do Chefe do Estado-Maior do Exército e nomeação do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Decreto do Presidente da República n.º 24/2023

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeação do Chefe do Estado-Maior do Exército e respetiva promoção

Lei n.º 8/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Autoriza o Governo a estabelecer regras de certificação das qualificações das pessoas que intervêm na operação de embarcações que navegam em vias interiores, para transposição das Diretivas (UE) 2017/2397, 2020/12 e 2021/1233

Portaria n.º 55/2023

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova a regulamentação do Complemento Garantia para a Infância