´Diário de 15-12-2022

 

Diário da República n.º 240/2022, Série I de 2022-12-15

Resolução da Assembleia da República n.º 82/2022

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Deslocação do Presidente da República à Roménia

Portaria n.º 296/2022

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Estabelece um período de defeso para a espécie sável durante o ano de 2023

Portaria n.º 297/2022

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Estabelece um período de defeso em 2023, para a pesca de sável (Alosa alosa), de savelha (Alosa fallax), de salmão (Salmo salar) e de lampreia (Petromyzon marinus), no rio Lima