Diante da inegável constatação de que muitos
consumidores são induzidos a erro quanto às propriedades nutricionais
dos alimentos, com dificuldade para identificar a presença, nem sempre
evidente, de grandes concentrações de nutrientes críticos à saúde [1] que elevam o risco de sobrepeso, obesidade e doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) [2],
coube à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dentro de
suas atribuições, se debruçar sobre um problema regulatório que
precisava ser trabalhado. Para tal, foi implementado processo de Análise
de Impacto Regulatório (AIR), tendo como principal objetivo encontrar soluções [3] para a inadequação e a falta de clareza da rotulagem nutricional no mercado brasileiro.Ante
a percepção de riscos ao consumidor ocasionados pela ingestão
desequilibrada de alguns tipos de alimentos, restou evidente que o
regramento de rotulagem nutricional adotado pelo Brasil desde o ano de
2003 necessitava ser revisitado, já que 79% da população brasileira
maior de 16 anos compreendia parcialmente ou não compreendia as
informações da tabela nutricional inserida nos rótulos de produtos
alimentícios, conforme pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião
Pública e Estatística (Ibope) [4]. Ler mais
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