ASAE instaura 19 processos após fiscalizar linhas de apoio ao consumidor

 

Foram fiscalizados 83 operadores económicos durante as últimas semanas. Em causa estão regras em vigor desde 1 de novembro de 2021, que, entre outras, prevêem linhas telefónicas de contacto para o consumidor gratuitas ou com custos reduzidos. 

Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 19 processos de contraordenação na sequência de uma fiscalização das linhas telefónicas para contacto do consumidor, disponibilizadas por fornecedores de bens ou prestadores de serviços e entidades prestadoras de serviços públicos essenciais.

Durante a operação, levada a cabo nas últimas semanas de norte a sul do país, foram fiscalizados 83 operadores económicos, sendo que 19 não estavam a cumprir as regras definidas. Em causa estão as regras em vigor desde 1 de novembro de 2021, que, entre outras, prevêem que os prestadores de serviços de comunicações eletrónicas, serviços postais, águas e resíduos, eletricidade e gás, e transportes públicos disponibilizem linhas telefónicas de contacto para o consumidor gratuitas ou com custos reduzidos. Ler mais