Um pouco de História: os trabalhos preparatórios do Código de Defesa do Consumidor do Brasil

 

Sob a égide da AIDC/IACL – Associação Internacional de Direito do Consumo -, por nós fundada em Coimbra em 21 de Maio de 1988, promoveu-se no Brasil, no Rio de Janeiro e em São Paulo, no ano imediato, o I Seminário Internacional de Direito do Consumidor de 26 a 28 de Maio de 1989 (Edifício-sede do BNDES) e, de 29 de Maio a 2 de Junho, o I Congresso Internacional de Direito do Consumidor (Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo).

Datas que convém recordar, no ensejo, já que perfará 33 anos que a AIDC/IADC expandiu as suas actividades pelas Américas sob o impulso de António Herman de Vasconcellos e Benjamin e a presidência de Mário Frota, primeiro presidente da instituição, que completa a 21 de Maio em curso 34 anos de profícua actividade.

De registar que os eventos promovidos em 1989 no Rio de Janeiro e em São Paulo contaram com ilustres nomes do cosmos jurídico internacional, a saber, Eike von Hippel e Norbert Reich (Alemanha), Henri Temple (discípulo de Jean Calais-Auloy, França), Ewoud Hondius (Países Baixos), Petter Maggs (Estados Unidos da América), Sinai Deutsch (Israel), Palle Bo Madsen (Dinamarca), Thierry Bourgoignie (Bélgica), T. Niel (Austrália), para além obviamente de Mário Frota (Portugal), entre outros.

Já antes a AIDC/IACL promovera, na Figueira da Foz, com uma luzidia representação internacional, o I CONGRESSO INTERNACIONAL DA RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR POR PRODUTOS DEFEITUOSOS, com uma larga representação de insignes Homens de Leis brasileiros, e em que se debateu profundamente o tema, plasmado numa directiva europeia de 1985 que inovava significativamente neste particular, após os terríveis casos da Thalidomida/Contergan.

Ao aproximar-se a data em que a AIDC/IACL perfaz o seu XXXIV aniversário cumpre saudá-la na pessoa de Sebastián Barocelli, Autoridade Argentina de Defesa do Consumidor, seu principal impulsionador.

Como seu fundador, associamo-nos com júbilo à efeméride!