A declaração de inconstitucionalidade vai afetar milhares de processos. Desde logo os casos relacionados com burlas no MB Way — cujo sucesso depende muito do acesso aos metadados dos suspeitos.
A declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral e
efeitos retroativos da lei dos metadados pode colocar em risco cerca de
8.000 processos criminais relativos às chamadas burlas por MB Way. Tudo
porque a informação digital que permite localizar determinado aparelho
tecnológico no tempo e no espaço é considerada essencial para a
descoberta da verdade material nesse tipo de investigação. Acesso pago
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