quarta-feira, 11 de maio de 2022

Metadados. Quase 8 mil processos de burla com MB Way podem estar em causa com a inconstitucionalidade da lei


 A declaração de inconstitucionalidade vai afetar milhares de processos. Desde logo os casos relacionados com burlas no MB Way — cujo sucesso depende muito do acesso aos metadados dos suspeitos. 

A declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral e efeitos retroativos da lei dos metadados pode colocar em risco cerca de 8.000 processos criminais relativos às chamadas burlas por MB Way. Tudo porque a informação digital que permite localizar determinado aparelho tecnológico no tempo e no espaço é considerada essencial para a descoberta da verdade material nesse tipo de investigação. Acesso pago

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