constitucionalista Jorge Reis Novais esclareceu esta terça-feira que o acórdão do Tribunal Constitucional sobre metadados não terá "efeitos sísmicos" em todos os processos-crime, salientando que os casos julgados "não são afetados".
Em declarações à agência Lusa sobre o acórdão, o constitucionalista
desdramatizou eventuais efeitos catastróficos da decisão do TC nos
processos-crime, observando que, por um lado, os casos julgados "não são
afetados" e, quanto a outros casos, "entretanto a prova já foi feita
com recurso aos metadados", pelo que "seguramente haverá já a convicção formada e outros elementos de prova que permitem aos juízes ultrapassar" as dificuldades. Ler mais
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