Diário da República n.º 9/2022, Série I de 2022-05-10
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia o embaixador Domingos Teixeira de Abreu Fezas Vital como Embaixador de Portugal não residente junto da Ordem Soberana e Militar de Malta
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Deslocação do Presidente da República a Londres e a Andorra
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Eleição para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Eleição para a Comissão Nacional de Eleições
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
No regime da propriedade horizontal, a indicação no título constitutivo, de que certa fracção se destina a habitação, deve ser interpretada no sentido de nela não ser permitida a realização de alojamento local
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