Diário de 22-10-2021

         

Diário da República n.º 206/2021, Série I de 2021-10-22

• Resolução da Assembleia da República n.º 261/2021173166351

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo que tome medidas para monitorização, despoluição, valorização e defesa da sustentabilidade do rio Paiva e afluentes

• Portaria n.º 220/2021173166352

  Finanças

  Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2021

• Portaria n.º 221/2021173166353

  Finanças

  Fica a Procuradoria-Geral da República autorizada a assumir os compromissos plurianuais no âmbito da aquisição de serviços técnicos especializados, de tecnologia informática destinada a aumentar a capacidade, segurança e eficácia do Novo Sistema de Informação Criminal do Ministério Público

• Portaria n.º 222/2021173166354

  Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Agricultores do Ribatejo - Organização de Empregadores dos Distritos de Santarém, Lisboa e Leiria e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB

• Portaria n.º 223/2021173166355

  Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outras e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE (comércio por grosso)

• Portaria n.º 224/2021173166356

  Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica - APIFARMA e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outros

• Portaria n.º 225/2021173166357

  Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve - ACRAL e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros

• Portaria n.º 226/2021173166358

  Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Electrónico e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE e outros