Diário de 17-9-2021

         

Diário da República n.º 188/2021, Série I de 2021-09-27

• Declaração de Retificação n.º 32/2021171942716

  Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  Retifica o Decreto-Lei n.º 77-A/2021, de 27 de agosto, que estabelece o procedimento para o reforço do número de vagas de acesso ao ensino superior através da transferência das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais

• Portaria n.º 202/2021171942717

  Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  Prorroga os prazos para entrega documental necessária à instrução do processo para reconhecimento e manutenção do estatuto do cuidador informal