Direitos de autor. GDA apela à AR que avance com transposição de diretiva

 A GDA - Gestão dos Direitos dos Artistas apelou ao Parlamento para que avance com a transposição da diretiva europeia dos direitos de autor e direitos conexos, que deveria ter acontecido até 7 de junho.

 Num comunicado enviado hoje à agência Lusa, a GDA revela que enviou "esta quarta-feira um apelo à Comissão Parlamentar de Cultura e Comunicação, para que seja feita a transposição da diretiva europeia relativa aos direitos de autor e direitos conexos no Mercado Único Digital (MUD) para a ordem jurídica portuguesa", recordando que este apelo "surge depois de, no dia 26 de julho, a Comissão Europeia ter aberto procedimentos de infração contra Portugal por não ter transposto a nova legislação da União Europeia sobre o MUD".

 A Comissão Europeia abriu em 26 de julho procedimentos de infração contra 23 países da União Europeia, por não terem comunicado como transpuseram a nova legislação comunitária sobre direitos de autor ou terem-no feito apenas parcialmente. Ler mais