Diário da República n.º 152/2021, Série I de 2021-08-06
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Decreto do Presidente da República n.º 61/2021169184183
Exonera o Major-General Mário Alberto Vilhena da Salvação Barreto do cargo de Representante Militar Nacional no Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE), em Mons, Bélgica, com efeitos à data de tomada de posse do novo titular do cargo
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Decreto do Presidente da República n.º 62/2021169184184
Nomeia o Major-General Luís Filipe Camelo Duarte Santos para o cargo de Representante Militar Nacional no Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE), em Mons, Bélgica, com efeitos à data de tomada de posse
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2021169184185
Designa a presidente do conselho de administração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2021169184186
Autoriza a prorrogação da vigência do contrato-programa para o setor ferroviário e a realização da correspondente despesa com a indemnização compensatória
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2021169184187
Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Valongo que aprova a criação e instituição do Corpo da Polícia Municipal
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Aviso n.º 37/2021169184188
Cumprimento das formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio do Ambiente e do Ordenamento do Território entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinado em Rabat, em 17 de abril de 2007
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 44/2021/A169184189
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2019
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 45/2021/A169184190
Captação de água para a agropecuária na freguesia da Lomba de São Pedro
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 46/2021/A169184191
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a adoção de medidas para o relançamento económico do setor do leite e lacticínios
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