Diário de 13-5-2021

         

Diário da República n.º 93/2021, Série I de 2021-05-13

• Resolução da Assembleia da República n.º 139/2021163240323

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo a adoção de medidas de regulação da atividade de apoio social para pessoas idosas sem alojamento

• Portaria n.º 102/2021163240324

  Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Empresarial do Alto Tâmega - ACISAT e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços

• Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2021/A163240325

  Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

  Regulamenta o Programa de Apoio Extraordinário aos Órgãos de Comunicação Social Privados, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2021/A, de 5 de abril