Diário de 30-4-2021

          

Diário da República n.º 84/2021, Série I de 2021-04-30

• Resolução da Assembleia da República n.º 132/2021162450383

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo a prorrogação do prazo para os trabalhos de gestão de combustível em 2021

• Resolução da Assembleia da República n.º 133/2021162450384

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo que aplique as recomendações do Tribunal de Contas, relativas aos contratos abrangidos pelo regime de exceção, previsto na Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março

• Declaração n.º 8/2021162450385

  Assembleia da República

  Renúncia de membro do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal

• Portaria n.º 95/2021162450386

  Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública

  Fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

• Portaria n.º 96/2021162450387

  Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  Estabelece as distinções a atribuir com a finalidade de reconhecer o mérito e a colaboração profissional na prossecução da missão da segurança social

• Decreto Legislativo Regional n.º 8/2021/M162450388

  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

  Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime aplicável à construção, modificação, colocação em serviço, exploração e fiscalização das instalações por cabo para o transporte de pessoas

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2021/M162450389

  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

  Recomenda ao Governo da República o reforço da capacidade de resposta da ajuda domiciliária