Diário da República n.º 83/2021, Série I de 2021-04-29
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Resolução da Assembleia da República n.º 128/2021162314513
Recomenda ao Governo que apresente, com carácter de urgência, o estudo relativo à definição das condições de acesso à reforma antecipada para as pessoas com deficiência
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Resolução da Assembleia da República n.º 129/2021162314514
Recomenda ao Governo o planeamento e a antecipação do desconfinamento no setor da cultura
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Resolução da Assembleia da República n.º 130/2021162314515
Recomenda ao Governo que tome medidas para dotar as pessoas de comunidades nómadas de uma morada que lhes possibilite a obtenção de cartão de cidadão
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Resolução da Assembleia da República n.º 131/2021162314516
Recomenda ao Governo o reforço urgente da rede nacional e da formação em cuidados paliativos
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Portaria n.º 94/2021162314517
Integra a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território no sistema de número único identificador de processo crime (NUIPC)
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Diário da República n.º 83/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-29
Decreto-Lei n.º 29-A/2021162450400
Cria um regime excecional e temporário de registo diário de trabalhadores de explorações agrícolas e do setor da construção
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