Diário de 29-4-2021

                   

Diário da República n.º 83/2021, Série I de 2021-04-29

• • Resolução da Assembleia da República n.º 128/2021162314513

    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo que apresente, com carácter de urgência, o estudo relativo à definição das condições de acesso à reforma antecipada para as pessoas com deficiência

  • Resolução da Assembleia da República n.º 129/2021162314514

    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo o planeamento e a antecipação do desconfinamento no setor da cultura

  • Resolução da Assembleia da República n.º 130/2021162314515

    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo que tome medidas para dotar as pessoas de comunidades nómadas de uma morada que lhes possibilite a obtenção de cartão de cidadão

  • Resolução da Assembleia da República n.º 131/2021162314516

    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo o reforço urgente da rede nacional e da formação em cuidados paliativos

  • Portaria n.º 94/2021162314517

    Justiça e Ambiente e Ação Climática

    Integra a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território no sistema de número único identificador de processo crime (NUIPC)

• Diário da República n.º 83/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-29

  • Decreto-Lei n.º 29-A/2021162450400

    Presidência do Conselho de Ministros
    Cria um regime excecional e temporário de registo diário de trabalhadores de explorações agrícolas e do setor da construção