Diário da República n.º 82/2021, Série I de 2021-04-28
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Resolução da Assembleia da República n.º 124/2021 162244833
Recomenda ao Governo a elaboração de um plano integrado de preparação do regresso aos contextos escolares
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Resolução da Assembleia da República n.º 125/2021 162244834
Recomenda ao Governo a salvaguarda do conjunto monumental islâmico da Sé de Lisboa, prevendo a integração museológica, preservação, estudo e valorização dos respetivos vestígios arqueológicos
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Resolução da Assembleia da República n.º 126/2021 162244835
Recomenda ao Governo a adoção de medidas concretas no âmbito da diabetes
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Resolução da Assembleia da República n.º 127/2021 162244836
Recomenda ao Governo a integração das pessoas em situação de sem-abrigo e com doença mental severa nos grupos prioritários do Plano de Vacinação contra a COVID-19
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Decreto-Lei n.º 29/2021 162244837
Altera a orgânica do ensino superior militar e o Estatuto do Instituto Universitário Militar
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2021 162244838
Cria o grupo de projeto para a Jornada Mundial da Juventude 2023, determinando a desocupação das parcelas necessárias à sua realização, e fixa um calendário de relocalização definitiva do Complexo Logístico Rodoferroviário da Bobadela
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Declaração de Retificação n.º 13/2021 162244839
Retifica a Portaria n.º 91/2021, de 23 de abril, que procede à nona alteração da Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.1, «Investimento na exploração agrícola», e da operação 3.3.1, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
Contabilização do tempo de serviço dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica do Serviço Regional de Saúde
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