Diário de 2-3-2021

       

  Diário da República n.º 42/2021, Série I de 2021-03-02

• Lei n.º 9/2021158545433

  Assembleia da República

  Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, alargando a composição do Conselho Nacional de Bombeiros à participação da Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários

• Portaria n.º 46/2021158545434

  Negócios Estrangeiros, Justiça e Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à alteração da Portaria n.º 285/2017, de 28 de setembro, que regulamenta as formas de entrega do Cartão de Cidadão e dos respetivos códigos de ativação, do código pessoal (PIN) e do código pessoal para desbloqueio (PUK), a cidadãos residentes no estrangeiro, bem como as condições de segurança exigidas para essa entrega e fixa as taxas associadas

• Portaria n.º 47/2021158545435

  Educação

  Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia causada pela doença COVID-19 no âmbito dos apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2021