Diário de 25-2-2021

  

      Diário da República n.º 39/2021, Série I de 2021-02-25

• Decreto do Presidente da República n.º 21/2021158240143

  Presidência da República

  É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador João Maria Rebelo de Andrade Cabral como Embaixador de Portugal não residente na República da Lituânia

• Resolução da Assembleia da República n.º 69/2021158240144

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a erradicação da mutilação genital feminina

• Declaração de Retificação n.º 8/2021158240145

  Presidência do Conselho de Ministros

  Retifica a Portaria n.º 38/2021, de 16 de fevereiro, que cria as taxas de carbono sobre as viagens aéreas e marítimas

• Decreto Legislativo Regional n.º 1/2021/A158240146

  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

  Impedimento à suspensão de serviços essenciais prevista no Decreto Legislativo Regional n.º 23/89/A, de 20 de novembro

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2021/A158240147

  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

  Recomenda ao Governo da República a criação imediata do Fundo de Compensação para os Lesados do BANIF

• Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2021/M158240148

  Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

  Altera a orgânica da Direção Regional da Saúde