Diário de 11-2-2021

       

Diário da República n.º 29/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-11

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• Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021 - Diário da República n.º 29/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-11 157236766
  Presidência da República

  Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

• Resolução da Assembleia da República n.º 63-A/2021 - Diário da República n.º 29/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-11 157236767
  Assembleia da República

  Autorização da renovação do estado de emergência