Governo avança com isenção de IVA nas vacinas contra a Covid-19

O Ministério das Finanças vai avançar com a isenção temporária de IVA para as vacinas contra a Covid-19 e os kits de teste. A autorização a nível europeu foi dada esta segunda-feira pelos 27 Estados-membros, cabendo aos países implementar essa isenção.

“A posição de Portugal no processo de consulta sobre este tema na União Europeia foi favorável à isenção do IVA e agora, tomada a decisão pelo Conselho, iniciar-se-á o processo legislativo interno“, respondeu o Ministério das Finanças ao ECO.

A autorização permite que a isenção possa ser dada já e que esteja em vigor até ao final de 2022. É expectável que a legislação seja publicada nas próximas semanas à medida que se aproxima o expectável início do processo de vacinação na Europa e em Portugal. Ler mais