Diário de 7-12-2020

                    Diário da República n.º 237/2020, Série I de 2020-12-07

• • Portaria n.º 279/2020 - Diário da República n.º 237/2020, Série I de 2020-12-07150509329

    Planeamento

    Procede à oitava alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março

  • Portaria n.º 280/2020 - Diário da República n.º 237/2020, Série I de 2020-12-07150509330

    Planeamento

    Procede à primeira alteração à Portaria n.º 140/2020, de 15 de junho

  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 42/2020/M - Diário da República n.º 237/2020, Série I de 2020-12-07150509331

    Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Designa Luís Filipe Pereira Malheiro para integrar o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.

• Diário da República n.º 237/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-07

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    Decreto-Lei n.º 101-C/2020 - Diário da República n.º 237/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-07150570703

    Presidência do Conselho de Ministros

    Transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2016/798, relativa à segurança ferroviária, no que se refere a investigações de segurança a acidentes e incidentes

  • Decreto-Lei n.º 101-D/2020 - Diário da República n.º 237/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-07150570704

    Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, transpondo a Diretiva (UE) 2018/844 e parcialmente a Diretiva (UE) 2019/944

  • Decreto-Lei n.º 101-E/2020 - Diário da República n.º 237/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-07150570705

    Presidência do Conselho de Ministros

    Transpõe a Diretiva (UE) 2018/957, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços

  • Decreto-Lei n.º 101-F/2020 - Diário da República n.º 237/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-07150570706

    Presidência do Conselho de Ministros
    Transpõe as Diretivas (UE) 2017/159 e 2018/131, relativas ao trabalho a bordo das embarcações de pesca e à atividade de marítimos a bordo de navios