Os estudantes bolseiros deslocados que não consigam lugar numa residência universitária vão poder receber apoio para alojamento privado mesmo sem apresentarem contrato de arrendamento.
De acordo com o Jornal de Notícias, o aluno terá apenas de provar que pediu vaga numa residência universitária e que essa vaga não lhe foi atribuída. Ler mais
Os cidadãos que considerem ter sido lesados por uma decisão ou atuação de uma entidade pública vão poder pedir uma indemnização diretamente ao organismo responsável, sem terem de recorrer de imediato aos tribunais administrativos.
De acordo com o Público, o novo mecanismo poderá abranger situações muito diferentes, desde casos de negligência médica num hospital público até recusas indevidas de apoios à renda ou expropriações consideradas ilegais. Ler mais
Altera o Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, e o Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, e cria um regime específico no Portugal 2030 para operações de entidades públicas com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência revogado ou cessado.
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 36/2026, de 27 de julho, cria a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade.
Regulamenta a Lei n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro, relativamente às regras de transparência aplicáveis a entidades que realizam representação legítima de interesses junto do Governo e dos respetivos gabinetes.
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 1268/2008, de 6 de novembro, que define o modelo e requisitos do livro de obra e fixa as características do livro de obra eletrónico.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por «Furo RA1 ― Capt. Luz 1 (483/19)», destinada ao abastecimento público da localidade da Luz.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por «Furo RA2 ― Capt. Luz 2 (483/47)», destinada ao abastecimento público da localidade da Luz.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por «Furo RA3 ― Capt. Luz 3 (483/26)», destinada ao abastecimento público da localidade da Luz.
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de 16 captações de águas subterrâneas localizadas na freguesia de Santa Clara de Louredo e na União das Freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista), no concelho de Beja.
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por «Mombeja/PTD1 – Poço e Mombeja/F1 ― Furo», localizadas no concelho de Beja.
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por «LF1, LF2, LF6 e LF8» localizadas na freguesia de São Gonçalo de Lagos, concelho de Lagos.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Alcaria/Mangancha ― Poço», localizada no concelho de Vidigueira, distrito de Beja.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Vidigueira ― Poço II (S. Pedro)», localizada no concelho da Vidigueira, distrito de Beja.
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a correção das desigualdades decorrentes da aplicação dos regulamentos específicos do tarifário para a utilização dos portos e núcleos de pesca da Região Autónoma dos Açores.
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que assegure uma escala semanal do navio de abastecimento de mercadorias à ilha das Flores.
A partir dessa qualificação, passou a solicitar informações sobre produtos ilegais, dark patterns, proteção de menores, sistemas de recomendação e rastreabilidade de comerciantes.
No caso da Shein, a rede europeia de autoridades de proteção do consumidor notificou a empresa, em maio de 2025, por práticas como falsos descontos, prazos artificiais de compra, informações incompletas sobre devoluções e reembolsos, alegações ambientais pouco demonstradas e dificuldade de contato, ao passo que, em fevereiro de 2026, a comissão abriu procedimento formal também relacionado à venda de produtos ilegais, ao desenho potencialmente aditivo do serviço e à falta de transparência de seus sistemas de recomendação. . Ler mais
Em comunicado, a ASAE explica que, através da Unidade Regional do Norte, realizou nas últimas semanas uma operação de fiscalização no âmbito do combate a ilícitos contra a saúde pública, incidindo sobre um operador económico sediado no distrito de Braga.
Uma análise de dados hospitalares e de trotinetes de aluguer encontrou um padrão próprio de lesões na cabeça, nos vasos sanguíneos e nos órgãos internos. Idade, sexo, uso de capacete e condições locais também parecem ter influência.
Um estudo recente, publicado na semana passada na Scientific Reports, encontrou diferenças entre as lesões sofridas por utilizadores de trotinetes elétricas, motociclistas e ciclistas.
Segundo a News Medical, a análise incidiu sobre pessoas internadas com traumatismos moderados a graves em Inglaterra e no País de Gales.
Entre os utilizadores de trotinetes, havia proporcionalmente mais traumatismos cranioencefálicos, lesões de órgãos internos e lesões vasculares do que entre os motociclistas. Ler mais
