Zero favorável à quadruplicação da Linha do Norte

Zero considera a intervenção como "estratégica para descarbonizar os transportes e reorganizar a mobilidade", sublinhando que esse troço "constitui um estrangulamento da Linha do Norte"

A associação ambientalista Zero emitiu parecer favorável condicionado à modernização do troço Alverca–Castanheira da Linha do Norte, exigindo garantias ambientais para o Estuário do Tejo, resiliência climática e medidas que assegurem mais comboios e menos automóveis.

Em comunicado divulgado no âmbito da consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que terminou na sexta-feira, a Zero considera a intervenção como “estratégica para descarbonizar os transportes e reorganizar a mobilidade”, sublinhando que esse troço “constitui um estrangulamento da Linha do Norte”. Ler mais

 

Adicional ao IMI: Herdeiros têm de informar Fisco até ao final do mês para escapar ao imposto

 O AIMI é um imposto criado em 2017 que incide sobre a soma dos valores patrimoniais tributários (VPT) de prédios urbanos destinados à habitação e terrenos para construção que ultrapassem determinados limiares, com taxas progressivas que vão de 0,7% até 1,5% para pessoas singulares e coletivas

A comunicação das opções relativas ao Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), no contexto de heranças indivisas, continua a ser um tema importante para quem gere património imobiliário em Portugal.

O AIMI é um imposto criado em 2017 que incide sobre a soma dos valores patrimoniais tributários (VPT) de prédios urbanos destinados à habitação e terrenos para construção que ultrapassem determinados limiares, com taxas progressivas que vão de 0,7% até 1,5% para pessoas singulares e coletivas. Ler mais

 

Imprensa Escrita - 3-3-2026

 

SDR Portugal revela marca do novo sistema de depósito e reembolso a 4 de março

 
Modelo arranca a 10 de abril e abrangerá garrafas e latas até três litros. Ministra do Ambiente e Energia marca presença na apresentação, em Lisboa. 

A SDR Portugal apresenta na próxima terça-feira, 4 de março, a marca oficial do novo Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), numa sessão marcada para as 16h30 na Estufa Fria, em Lisboa. A cerimónia contará com a presença da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, sinalizando o peso político de uma medida considerada estruturante para a política ambiental portuguesa.

O sistema entra em vigor a 10 de abril de 2026 e aplicará um modelo de depósito e reembolso a garrafas e latas de plástico, metal e alumínio com capacidade inferior a três litros. A apresentação da marca é vista como um passo determinante para a operacionalização do novo regime e para a sua comunicação junto dos consumidores e operadores económicos. Ler mais

 

XV Jornadas de Direito do Consumo, em formato presencial e online, um evento científico organizado em parceria entre a ESTG/IPLeiria, o Polo de Leiria do IJP e a nossa Associação.

Sob o tema “Equidade Digital: Riscos e Desafios do Consumidor em Ambiente Digital”, esta edição centrar-se-á na análise da proposta de Digital Fairness Act e nos principais riscos e desafios enfrentados pelos consumidores no ambiente digital.

O evento contará com representantes da DGC, do BEUC, da apDC, bem como de académicos de renome na área.

Remetemos o cartaz em anexo e informamos que poderão realizar as inscrições em: 
https://jornadasconsumo.ipleiria.pt/
Deixamos ainda o link de acesso: https://tinyurl.com/nt3hdn3h
Esperamos poder contar com a vossa participação.

Com os melhores cumprimentos,

Banco de Portugal avisa: nestas situações a sua conta bancária é bloqueada sem aviso prévio

Ficar com a conta bancária bloqueada é um dos maiores receios de qualquer cliente e pode acontecer por razões administrativas, legais ou de segurança. Se ficar sem acesso ao seu dinheiro, é fundamental perceber rapidamente o que está por trás da situação e agir de imediato para evitar prejuízos ou burlas.

Tentar pagar uma compra, fazer uma transferência ou levantar dinheiro e descobrir que a conta está bloqueada é uma realidade que pode surgir sem aviso prévio. Enquanto o problema não for resolvido, deixam de ser possíveis levantamentos, débitos diretos ou pagamentos com cartão, de acordo com o jornal SOL.

Segundo o Banco de Portugal, existem quatro motivos principais para o bloqueio de uma conta. O regulador alerta ainda para o aumento de fraudes associadas a falsas notificações que simulam bloqueios para enganar os clientes. Ler mais

Milhares de portugueses têm direito a apoios que nunca pedem e o Estado não os avisa

 

Há prestações sociais que dependem exclusivamente de um pedido formal. Se o requerimento não entrar, o dinheiro não sai. Não há notificação automática, não há alerta personalizado, não há cruzamento proativo de dados que informe o cidadão de que é elegível. O resultado é simples: milhares de pessoas cumprem os critérios legais para receber apoios públicos e não os recebem.

A realidade é transversal. Atinge pensionistas, trabalhadores por conta de outrem, jovens arrendatários e famílias com filhos. Em muitos casos, trata-se de complementos mensais que podem representar entre 50 e 200 euros — valores que, acumulados ao longo de um ano, fazem diferença real no orçamento doméstico. A questão não é fraude nem abuso. É desconhecimento sobre direitos. Ler mais