segunda-feira, 2 de março de 2026

Milhares de portugueses têm direito a apoios que nunca pedem e o Estado não os avisa

 

Há prestações sociais que dependem exclusivamente de um pedido formal. Se o requerimento não entrar, o dinheiro não sai. Não há notificação automática, não há alerta personalizado, não há cruzamento proativo de dados que informe o cidadão de que é elegível. O resultado é simples: milhares de pessoas cumprem os critérios legais para receber apoios públicos e não os recebem.

A realidade é transversal. Atinge pensionistas, trabalhadores por conta de outrem, jovens arrendatários e famílias com filhos. Em muitos casos, trata-se de complementos mensais que podem representar entre 50 e 200 euros — valores que, acumulados ao longo de um ano, fazem diferença real no orçamento doméstico. A questão não é fraude nem abuso. É desconhecimento sobre direitos. Ler mais

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