Restaurantes de Alenquer pagam menos na fatura da água por produzirem menos lixo

 

A Câmara Municipal de Alenquer deu mais um passo na gestão sustentável dos resíduos com o arranque do projeto SAIT – Save As You Throw, uma iniciativa que associa o canal HORECA do concelho ao novo modelo de recolha seletiva dos biorresíduos. O projeto traduz-se na aplicação de um desconto na fatura de água para os estabelecimentos que já fazem a separação e entrega dos lixos orgânicos, passando a pagar apenas o que efetivamente produzem, na componente da fatura que diz respeito aos resíduos.

Em declarações ao Valor Local, o vereador do Ambiente, em fim de mandato, Paulo Franco, recorda que a medida “vem no seguimento do projeto Do Prado ao Prato, lançado há dois anos, que introduziu a recolha de biorresíduos em colaboração com cantinas industriais e escolas das freguesias de Alenquer e Carregado”. “Nesta nova fase, conseguimos aplicar a metodologia SAIT, em que os agentes económicos vão ter um desconto na fatura, refletindo o princípio do justo pagador: cada um paga de acordo com os resíduos que produz”, explica. Ler mais

Cria fama e deita-te a dormir :

 
Uma instituição conhecidissima em França, o restaurante L'Entrecôte, em Lyon, foi condenado pelo tribunal penal de Lyon por "práticas comerciais enganosas", consistindo no uso indevido do rótulo "caseiro" em diversos pratos servidos aos clientes. 

Os factos  remontam a agosto de 2022, quando uma inspeção da Direção Departamental de Protecção da População descobriu  que vários produtos do cardápio eram, na realidade, industrializados ou congelados: creme de confeitaria, frutas em calda, chantilly feito com açúcar, pão e sorvete congelados. 

A cozinha francesa é a melhor do mundo ?  Tretas. A meu ver, salvo excepções notáveis e/ou cozinheiro(a)s  que metem a colher onde nunca deveriam ser chamados, a melhor e a mais sã cozinha de cada país é aquela que é feita e comida em casa.

Diário de 31-10-2025

 

Diário da República n.º 211/2025, Série I de 2025-10-31

Lei n.º 63/2025

Assembleia da República

Autoriza o Governo a fixar o regime aplicável às embarcações de alta velocidade e a fixar o respetivo regime sancionatório.

Declaração n.º 11/2025/1

Assembleia da República

Designação de representantes de Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação.

Declaração de Retificação n.º 42/2025/1

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2025, de 9 de setembro, que cria o modelo de governação para a concretização da Recomendação do Conselho, de 30 de setembro de 2020, 2020/C 372/01, e revoga as Resoluções do Conselho de Ministros n.os 188/2021, de 30 de dezembro, e 104/2013, de 31 de dezembro, que reforça a Garantia para a Juventude e tem como objetivo promover uma resposta integrada, eficaz e adaptada à realidade dos jovens em Portugal.

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2025

Supremo Tribunal de Justiça

A obrigação do mandatário de transferir para o mandante os direitos adquiridos em execução do mandato prevista no artigo 1181.º do Código Civil é passível de execução específica nos termos do artigo 830.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2025

Supremo Tribunal de Justiça

«A deliberação dos sócios a que se refere o art.º 242.º n.º 2 do Código das Sociedades Comerciais deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da data em que os respectivos gerentes tiveram conhecimento dos factos que fundamentam a exclusão de sócio. Por sua vez, a acção de exclusão deve ser proposta, no prazo de 90 dias, a contar da data dessa deliberação. Caduca o direito da sociedade, caso não seja cumprido algum daqueles prazos.»

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 12/2025

Supremo Tribunal de Justiça

«A expressão ‘por pessoas que tenham entre 16 e 30 anos de idade à data da prática do facto’, do artigo 2.º, n.º 1, da Lei n.º 38-A/2023, de 2 de Agosto, abrange apenas quem ainda não tenha atingido 30 anos de idade à data da prática do facto».

Portugueses continuam vulneráveis às fraudes digitais: 1 em cada 4 já caiu em esquemas online

 Embora a maioria dos participantes do mais recente estudo do Observador Cetelem confia nos websites e plataformas com que interage, 52% consideram que o risco de fraude ou de roubo de identidade é elevado quando fazem compras online ou usam serviços online.

Dados partilhados pelo Observador Cetelem revelam que um em cada quatro portugueses já foi vítima de fraude digital. Deste conjunto, 17% dos inquiridos caíram em esquemas de fraude antes de 2024 e 9% afirmam que foram vítimas no ano passado ou ainda em 2025.

Embora 52% dos inquiridos afirmem tomar frequentemente medidas de precaução para proteger os seus dados pessoais enquanto navegam online, como usar passwords-fortes ou evitar clicar em links suspeitos, apenas 37% indicam que as colocam sempre em prática. Ler mais

Imprensa Escrita 31-10-2025

 

A armadilha do E-Lar: podes ter de pagar até 1000 Euros e até incendiar a casa

 

O programa de apoio à eficiência energética Voucher E-Lar tem sido uma ferramenta crucial para a transição energética em muitas casas portuguesas. Contudo, o que deveria ser uma ajuda simples está a transformar-se num pesadelo burocrático e financeiro para milhares de famílias. 

Entretanto um alerta detalhado publicado no Reddit pelo utilizador CanadianBeta que lida com o processo diariamente expôs a verdade nua e crua sobre o programa: a falta de informação clara sobre as condições técnicas e contratuais está a levar clientes a perderem o voucher, a acumular dívidas avultadas e, no limite, a criar situações de perigo como incêndios domésticos. 

 Assim revelamos as “condições ocultas” que os beneficiários têm de saber antes de avançar com a compra e instalação. Ler mais

Isto é o Povo a Falar

 Mário Frota - Novo ano novos desafios para os consumidores. (...)