Como são pagos os subsídios por inteiro ou em duodécimos
O Código do Trabalho estabelece que os subsídios de férias e Natal devem
ser pagos, respectivamente, antes do gozo das férias pelo colaborador e
antes do Natal (até 15 de Dezembro).
Subsídio de férias
Quando é pago na totalidade, deve ser pago o valor por inteiro no mês
antes do colaborador ir de férias. Por exemplo, se tiver férias em
Julho, o subsídio deve ser pago em Junho. Ler mais
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Marcelo Rebelo de Sousa promulgou "o diploma da Assembleia da República que altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional", pode ler-se no site da Presidência.
O diploma, "agora revisto e aprovado por 70% dos Deputados, corresponde minimamente ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade suscitadas pelo presidente da República e confirmadas pelo Tribunal Constitucional". Ler mais
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
(ERSE) apresentou hoje uma proposta de aumento no preço da eletricidade
para as famílias em mercado regulado de 1% a partir de 01 de janeiro de
2026.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) apresentou hoje uma proposta de aumento no preço da eletricidade para as famílias em mercado regulado de 1% a partir de 01 de janeiro de 2026.
Segundo o regulador do setor energético, a subida agora proposta traduz-se num acréscimo entre 0,20 e 0,37 euros na fatura mensal, já com taxas e impostos.
"Este acréscimo é inferior à variação prevista para o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC), o que representa uma redução em termos reais", destaca a ERSE. Ler mais
O CLDS-5G Redondo + Humano associa-se à comemoração do Dia Mundial da Alimentação, celebrado a 16 de outubro, com uma iniciativa que promove o aproveitamento alimentar e o combate ao desperdício. A data, criada em 1945 pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), visa promover melhores níveis de nutrição e qualidade de vida em todo o mundo.
Sob o tema definido pela FAO para 2025 — “Transformar sistemas alimentares para um futuro sustentável” — a ação em Redondo desafia a comunidade a repensar hábitos de consumo e produção alimentar. O objetivo é estimular práticas que contribuam para uma alimentação equilibrada, sustentável e amiga do ambiente.
A iniciativa convida os participantes a transformar sobras de refeições em novos pratos, demonstrando que pequenas atitudes podem gerar grandes impactos. As receitas e fotografias dos pratos deverão ser enviadas para o e-mail clds5g+humano@cm-redondo.pt, sendo posteriormente partilhadas pela organização.
Integrada no Eixo 2 – Combate à Pobreza e à Exclusão Social das Crianças e dos Jovens, no âmbito da Ação 10 – Ser Saudável, a atividade procura ainda promover hábitos alimentares conscientes, solidários e sustentáveis dentro da comunidade redondense.
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 101/2023, de 31 de outubro, que aprova o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi.
Regulamenta as condições gerais do Regime Jurídico de Apoios ao Sistema de Ação Social na Região Autónoma dos Açores.
Algo que Zuckerberg, na sua insaciável aspiração de tudo subjugar (sem rei nem roque…), apelida despudoradamente de censura… sem aspas!
O Regulamento, na sua singeleza e no que toca a crianças, diz simplesmente:
Os fornecedores de plataformas em linha acessíveis a menores adoptam medidas adequadas e proporcionadas para assegurar um nível elevado de privacidade, protecção e segurança dos menores.
Não podem exibir anúncios publicitários na sua interface com base na definição de perfis … utilizando dados pessoais do destinatário do serviço se tiverem conhecimento, com uma certeza razoável, de que o destinatário do serviço é um menor. Ler mais
