quarta-feira, 13 de agosto de 2025

Falta de vagas escolares motiva queixas contra Ministério da Educação

 

Encarregados de educação queixam-se de problemas no processo de matrícula e da não colocação dos alunos. A maioria está relacionada com o ensino pré-escolar.

O Portal da Queixa registou este ano um aumento significativo das reclamações de pais e encarregados de educação sobre a falta de vagas nas escolas, especialmente no pré-escolar e no 1º ano do Ensino Básico. Estes dois ciclos representam 80% das queixas recebidas sobre o tema.

Segundo dados da plataforma, desde o início de 2025, as dificuldades no processo de matrícula e a não atribuição de vagas geraram 32% (31,82%) das reclamações dirigidas ao Ministério da Educação, tornando-se o principal motivo de insatisfação.

Os problemas reportados incluem falhas no Portal das Matrículas, ausência de colocação em escolas selecionadas e falta de transparência nos critérios de atribuição de vagas. Casos relatados por pais indicam situações em que, mesmo após a indicação de várias opções no processo de inscrição, não houve colocação. Ler mais

 

Cascas de banana…

 


Cousas simples. Contadas de forma simples. As bananas servem-se verdes, à boca dos super e hipermercados.

Sem contar com as da Madeira ou com a moda das “bio”, cujos preços são mais escaldantes, as importadas da América Latina variam dos 0,99 € (em promoção) aos 1, 39 €.

A banana é o produto que serve, pelo preço, para atrair os clientes que, arrastados pelos descontos, acabam, sem estudos “económicos de base”, por fazer as compras todas do mesmo espaço…

E quem usa das estratégias mercadológicas para o efeito sabe o que faz…

E a molde de consumidores vai atrás!

Em geral, as bananas apresentam-se ainda em estado de nula ou fraca maturação: vendem-se verdes. Ler mais 

Mercado prateado e vulnerabilidade digital do consumidor idoso: desafios para os Procons

 

A transição demográfica em curso no Brasil impõe novos desafios à atuação dos Procons. Segundo dados recentes do IBGE [1], de 2000 a 2023, a proporção de idosos na população brasileira quase duplicou, subindo de 8,7% para 15,6%. A sociedade brasileira está, inequivocamente, se tornando mais madura. A estimativa para 2070 é ainda mais expressiva: cerca de 37,8% da população nacional será composta por pessoas com 60 anos ou mais, totalizando 75,3 milhões de indivíduos. O envelhecimento populacional, além de reconfigurar a estrutura social, altera profundamente o panorama econômico e regulatório do país.

Inclusive, nas últimas décadas [2], o chamado mercado prateado (silver economy) ganhou destaque, e se refere ao conjunto de atividades, produtos e serviços voltados às demandas específicas do público idoso, que na qualidade de consumidor é importante agente econômico. O termo “prateado” é uma alusão à cor dos cabelos grisalhos. Esta economia emergente abrange setores como tecnologia assistiva e digital, cuidados em saúde, turismo acessível, mobilidade urbana adaptada, serviços financeiros personalizados, entre outros. Ler mais

Sensores de glicemia — em nome da dignidade, da ciência e dos doentes


Senhor Diretor,

 Senhor Primeiro-Ministro,

Senhora Ministra da Saúde, Senhores decisores políticos

  Sou médico. Tenho 74 anos. Tenho diabetes mellitus. Tenho formação, conhecimento e, sobretudo, experiência. Monitorizo a minha glicemia com sensores. Ajusto a insulina. Cuido de mim. Continuo a exercer, a ensinar, a produzir — e a viver com saúde. Hoje, antes de almoçar, medi os valores através do meu sensor. Estavam normais. Escolhi bacalhau à lagareiro. Calculei os hidratos, injetei cinco unidades de insulina rápida. Sentei-me à mesa. E, ainda antes de pegar nos talheres, soube com quase toda a certeza: não morrerei de diabetes, nem das suas complicações. Não porque sou excecional, mas porque tenho acesso à tecnologia, à terapêutica certa e ao conhecimento clínico para utilizá-la. Milhares de doentes em Portugal não têm essa sorte. E agora, por decisão do Governo, vão continuar a não tê-la. A recente decisão que restringe a prescrição de sensores de glicose intersticial e de agonistas dos recetores GLP-1 a apenas quatro especialidades (endocrinologia-nutrição, medicina interna, pediatria e medicina geral e familiar) é um insulto à classe médica, uma afronta à ciência, uma limitação absurda e injustificada. Os médicos não são técnicos de especialidade. São clínicos. São treinados para tratar pessoas, não etiquetas. Muitos de nós, fora dessas quatro áreas, seguimos, tratamos e orientamos doentes com diabetes com rigor, conhecimento e proximidade. Os nossos doentes confiam em nós. E com razão. Esta decisão é discriminatória. É tecnocrática, no pior sentido. É ineficiente e injusta. E, para dizê-lo com toda a clareza: é desumana. Claro que posso continuar a usar sensores. Tenho meios para os pagar. Mas — e os outros? Os doentes com baixos rendimentos? Os reformados? Os que vivem no interior, sem acesso regular a especialistas? Os que confiam no seu médico habitual, que os conhece e acompanha há décadas? Quem os protege? Quem os escuta? Quem cuida deles? Dizer que não se pode prescrever um sensor porque se é médico “da especialidade errada” é um atentado à razão, à justiça e à saúde pública. É tratar os médicos como funcionários de formulário e os doentes como números. Mas esses médicos das ditas “especialidades erradas” podem continuar a prescrever insulinas! Isto entende-se? Claro que não. Recuso-me, como médico, cidadão, professor e político, a aceitar esta política. A saúde de um povo não se mede pelos custos dos sensores. Mede-se pela sua liberdade, produtividade, bem-estar e dignidade. Apelo ao bom senso. Apelo à correção imediata desta medida. Apelo, sobretudo, à escuta da comunidade médica — e dos doentes. A medicina portuguesa merece mais. Os doentes portugueses também.

 

Salvador Massano Cardoso Médico,

professor catedrático aposentado de Epidemiologia e Medicina Preventiva, cidadão, pessoa com diabetes controlada..

Banca portuguesa atenta ao fenómeno “compre agora, pague depois”

Principais instituições financeiras a operar em Portugal só oferecem possibilidades de fracionar os pagamentos através dos cartões de crédito com cobrança de juros, exceptuando em campanhas promocionais.

Numa altura em que a banca espanhola se prepara para realizar um teste-piloto à utilização do mecanismo de pagamentos fracionados, disponibilizando uma solução gratuita no último trimestre do ano, o Jornal PT50 quis saber de que forma os bancos portugueses encaram a tendência do BNPL- buy now, pay later (“compre agora e pague depois”), já presente em Portugal através de vários operadores, como é o caso da fintech sueca Klarna, que conta com 700 mil consumidores ativos e 6 mil marcas parceiras no país, da FLOA do BNP Paribas ou da solução Parcela Já oferecida pela UNICRE.

Para já os bancos estão atentos a este fenómeno mas refugiam-se nas ofertas tradicionais como os cartões de crédito para proporcionar aos seus clientes a possibilidade de fracionar os pagamentos. Esta solução não pode ser classificada com um verdadeiro BNPL. Na verdade o fracionamento de pagamentos na versão buy now, pay laternão tem encargos para o comprador, a não ser que este não cumpra o calendário de pagamentos estabelecido. O modelo deste tipo de negócio assenta num pagamento de comissão pelo comerciante ao fornecedor de BNPL. Ler mais

 

Salário médio de trabalhadores domésticos na Segurança Social é inferior a 360 euros

 
O salário médio dos trabalhadores do serviço doméstico declarado à Segurança Social é inferior a 360 euros, abaixo do salário mínimo nacional, segundo dados oficiais.

De acordo com estatísticas enviadas à Lusa pelo Instituto da Segurança Social (ISS), em dezembro de 2024, um trabalhador recebia, em média, 358 euros.

O valor diz respeito ao universo de pessoas registadas na Segurança Social como sendo profissionais do serviço doméstico. Ao todo, havia nessa altura 220,4 mil trabalhadores ativos, mas só 23% (51,5 mil) tinham contribuições sociais (considerando os descontos a cargo dos próprios trabalhadores e os da responsabilidade dos empregadores).

Os dados da Segurança Social mostram que o valor médio dos salários tem vindo a aumentar de ano para ano. Ler mais

Diário de 13-8-2025

 


Diário da República n.º 155/2025, Série I de 2025-08-13

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 210/2004, de 20 de agosto, que cria o jogo social do Estado denominado «EUROMILHÕES».

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização de despesa com a aquisição de serviços de fornecimento de refeições nos refeitórios dos Serviços Sociais da Administração Pública para os anos de 2026 a 2028.

Burlas com criptomoedas. Duas pessoas perderam mais de 140 mil euros

  As vítimas foram atraídas por anúncios nas redes sociais que prometiam elevados lucros e recorriam à imagem de figuras públicas ligadas ...