Rótulos alimentares na Suíça vão passar a ter informação sobre maus-tratos a animais

 

A partir desta terça-feira, os rótulos dos produtos alimentares na Suíça vão ter informação sobre o sofrimento dos animais durante a produção: de acordo com o Governo local, em causa estão produtos como carne, ovos ou foie gras, e os rótulos vão passar a indicar se foram efetuados procedimentos dolorosos aos animais sem anestesia ou atordoamento.

Segundo a publicação ‘Swissinfo’, a lei pretende dar aos consumidores informações mais claras sobre a forma como foram tratados os animais durante a produção dos alimentos: a castração ou descorna de bovinos sem anestesia, o corte da cauda ou corte dos dentes de suíno sem alívio de dor, ou corte das pernas de rãs sem anestesia. Também o fígado ou a carne de gansos ou patos alimentados à força – a técnica utilizada para obter foie gras – serão rotulados: apesar de a alimentação forçada estar proibida na Suíça há mais de quatro décadas, a prática ainda é legal noutros países.

A informação nos rótulos será obrigatória a todos os estabelecimentos que comercializem estes produtos, restaurantes, pequenas empresas e lojas de retalho. Para o Governo, em causa está a “aumentar a transparência para os consumidores, permitindo-lhes fazer compras informadas”.

Também a partir desta terça-feira deixa de ser permitido importar para a Suíça peles e outros produtos derivados que sejam obtidos através de práticas cruéis aos animais: os vendedores destes produtos têm de garantir que o fabrico cumpre as normas de bem-estar dos animais.

Passageiros aéreos vão ficar a perder: Conselho da UE quer reduzir indemnizações e apertar prazos

 

O Conselho da União Europeia (UE) apresentou uma proposta mais restritiva dos direitos dos passageiros aéreos, que compreende a redução de indemnizações, a aplicação de taxas de bagagem de cabine e a delimitação de prazos de reclamação mais apertados. A empresa AirHelp reclama o retrocesso nos direitos dos passageiros aéreos e reivindica melhores condições.

Que alterações estão a ser propostas pela UE?

A posição sobre a revisão do Regulamento 261/2004 implica:

• Atrasos mais longos antes da aplicação da indemnização – Os passageiros passam a ter direito a uma indemnização financeira apenas após um atraso de, pelo menos, quatro horas nos voos de curta e média distância e de seis horas nos voos de longa distância. Anteriormente, a indemnização podia ser pedida em caso de atrasos iguais ou superiores a três horas, independentemente da duração do voo.
• Indemnizações reduzidas – A indemnização máxima foi reduzida para 300 euros nas rotas de curto e médio curso e para 500 euros nos voos de longo curso, em comparação com o intervalo atual de 250 a 600 euros.
• Prazos demasiado curtos para a apresentação de pedidos de indemnização – Os passageiros passarão a ter apenas seis meses para apresentar pedidos de indemnização, devendo as companhias aéreas responder no prazo de 14 dias. Ler mais

Novo instrumento para avaliar risco de violência doméstica entra em vigor

 

A partir de agora, é alargado a idosos, jovens e crianças. Passam a existir indicadores de risco específicos para cada tipologia do crime, nomeadamente violência nas relações de intimidade e violência filio-parental. O risco passa a ter quatro níveis: baixo, médio, elevado e extremo.

As alterações ao processo de avaliação de violência doméstica entram esta terça-feira, dia 1 de julho, em vigor. A medida é agora alargada a idosos, jovens e crianças. Esta é a primeira revisão da ficha de avaliação de risco, que entrou em vigor há mais de 10 anos.

Os modelos oficiais utilizados pela GNR, PSP e outras entidades passam a ter indicadores de risco específicos para cada tipologia do crime, nomeadamente violência nas relações de intimidade e violência filio-parental. Também o nível de risco passa a ter quatro níveis: baixo, médio, elevado e extremo. Ler mais

 

Telemóveis proibidos no 1.º e 2.º ciclos em todas as escolas

 

Ainda não se sabe quando é que a medida entrará em vigor. No entanto, o ministro da Educação esclareceu que esta abrangerá escolas públicas e privadas.

O ministro da Educação esclareceu na segunda-feira que a proibição do uso do telemóvel vai aplicar-se a alunos do 1.º e 2.º ciclo, que frequentem estabelecimentos de ensino públicos e privados. “Nós já anunciámos, está no programa eleitoral e no programa de Governo, que pretendemos instituir a proibição. O ano passado fizemos a recomendação da proibição, preparamos a proibição para o primeiro e para o segundo ciclo, independentemente da natureza da instituição, por isso, ao público e ao privado”, explicou Fernando Alexandre à margem do lançamento da primeira pedra para uma nova residência de estudantes do Instituto Politécnico de Coimbra, sem revelar quando a medida entrará em vigor. “Estamos a preparar o início do próximo ano letivo e, muito em breve, daremos notícias, informação às escolas, à sociedade, sobre a forma como estas medidas vão ser implementadas e os prazos”, referiu.

O ministro foi ainda questionado sobre o estudo da revisão dos currículos no ensino obrigatório, que estava a ser feito antes da queda do governo e que seria implementado no próximo ano letivo: “As aprendizagens essenciais estão a ser avaliadas”, afirmou adiantando que em breve darão notícias a este propósito. “Elas ainda não estão concluídas, houve um ligeiro atraso na equipa que foi contratada para fazer esse estudo, mas em breve daremos novidades sobre isso: onde vai haver alterações e onde vão ser adiadas para o próximo ano letivo”, disse. Recorde-se que em 2023 o ministério da Educação pediu ao Conselho das Escolas (CE) – órgão consultivo que representa as escolas da rede pública – que fizesse um estudo sobre a utilização de telemóveis em contexto escolar e o CE considerou que a solução não passa por proibir o uso destes dispositivos nas escolas que têm atuado “de acordo com os seus contextos e no quadro da sua autonomia”.

Política de Consumidores...

IRS, IRC, IMI, IVA: Atenção, é isto que vai mudar nos seus impostos a partir de hoje

Entra hoje em vigor o novo decreto-lei de simplificação fiscal, publicado em Diário da República, que altera profundamente os códigos do IRS, IRC, IMI, IMT, IVA e outros diplomas fiscais e aduaneiros. Esta reforma, integrada na Agenda para a Simplificação Administrativa e Fiscal aprovada em janeiro pelo Governo, pretende reduzir burocracias, facilitar a vida dos contribuintes e aumentar a eficiência da Autoridade Tributária (AT).

«As mais de 20 medidas agora aprovadas, nesta fase inicial da Agenda de Simplificação, constituem um importante passo para um sistema fiscal mais simples e mais justo», afirmou a Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte.

O diploma estabelece um vasto conjunto de medidas práticas para simplificar procedimentos e eliminar obrigações redundantes. Eis as principais alterações: Ler mais

Jovem de 12 anos morre após participar em desafio perigoso na internet

 
Um rapaz de 12 anos morreu em Castleford, Reino Unido, na sequência de um desafio online perigoso que envolve riscos para a saúde. A família apela a outros pais para que conversem com os seus filhos sobre os perigos que podem existir na internet.

Um rapaz de 12 anos morreu na passada sexta-feira, 27 de junho, na sequência de um desafio que viu na internet. O incidente aconteceu em Castleford, West Yorkshire, no Reino Unido. A polícia e os bombeiros foram chamados ao local e o menor ainda foi transportado para o hospital, mas não resistiu.

Segundo um familiar de Sebastian, que criou uma página na plataforma GoFundMe para apoiar os pais, o jovem perdeu a vida devido a um "desafio online", conhecido como "blackout challenge" ou "desafio do lenço".Ler mais