Passageiros aéreos vão ficar a perder: Conselho da UE quer reduzir indemnizações e apertar prazos

 

O Conselho da União Europeia (UE) apresentou uma proposta mais restritiva dos direitos dos passageiros aéreos, que compreende a redução de indemnizações, a aplicação de taxas de bagagem de cabine e a delimitação de prazos de reclamação mais apertados. A empresa AirHelp reclama o retrocesso nos direitos dos passageiros aéreos e reivindica melhores condições.

Que alterações estão a ser propostas pela UE?

A posição sobre a revisão do Regulamento 261/2004 implica:

• Atrasos mais longos antes da aplicação da indemnização – Os passageiros passam a ter direito a uma indemnização financeira apenas após um atraso de, pelo menos, quatro horas nos voos de curta e média distância e de seis horas nos voos de longa distância. Anteriormente, a indemnização podia ser pedida em caso de atrasos iguais ou superiores a três horas, independentemente da duração do voo.
• Indemnizações reduzidas – A indemnização máxima foi reduzida para 300 euros nas rotas de curto e médio curso e para 500 euros nos voos de longo curso, em comparação com o intervalo atual de 250 a 600 euros.
• Prazos demasiado curtos para a apresentação de pedidos de indemnização – Os passageiros passarão a ter apenas seis meses para apresentar pedidos de indemnização, devendo as companhias aéreas responder no prazo de 14 dias. Ler mais