Discriminação de preços não rima com adereços nem promoções com estranhas variações

 

Um folheto de uma dada insígnia da distribuição alimentar com indicações do estilo “N.º 1 em Preço”, com … Plus, açúcar mais barato 41%, detergente – 62%, lula limpa – 21%.

Nos distribuidores de pão e doces, em letras legíveis, “leve 7, pague 5”…

E, em nota de rodapé, no folheto em suporte papel, letras microscópicas com um sem número de condições gerais que, com a ajuda de uma lupa, sossegadamente, em casa, se captam, como segue:

“Preços em euros válidos a partir de 28/04 e promoções válidas nos artigos assinalados, salvo erro tipográfico. Adereços não incluídos. Fotos de sugestão de apresentação. Promoções não acumuláveis entre si. … Alguns dos artigos/preços, promoções poderão não estar disponíveis em algumas lojas…”

Bacalhau com desconto (numa embalagem aparentemente translúcida): aberta a embalagem, em casa, o que se verifica? De par com umas badanas, aparecem três, quatro rabos de bacalhau num despudor inqualificável e numa prática de todo abominável e da mais funda desonestidade. Ler mais

Quais são as consequências de não pagar o IMI?

O Fisco irá dar-lhe a oportunidade de pagar a sua dívida voluntariamente após a instauração de um processo de execução fiscal. No máximo o Estado pode vir a ficar com o imóvel para o vender.

Até ao final de maio, terá de pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), caso o montante a pagar seja inferior a 100 euros. Mas, o que acontece se não pagar esta taxa?

Se por algum motivo falhar o prazo legal para o pagamento do IMI, a Autoridade Tributária vai emitir uma certidão de dívida e instaurar um processo de execução fiscal.

Será então notificado destas ações, pois o objetivo do Fisco é dar-lhe a oportunidade de, voluntariamente, pagar o imposto em atraso no prazo de 30 dias.

Esta primeira fase, no entanto, já tem encargos adicionais, visto que, ao valor do IMI a pagar pelo contribuinte, terá de somar os custos relacionados com o processo de execução fiscal, bem como juros de mora. Não terá de pagar coimas por este atraso. Ler mais

IMI. AT esclarece que mesmo que nota de cobrança diga maio o prazo é até ao final de junho

 IMI. AT esclarece que mesmo que nota de cobrança diga maio o prazo é até ao final de junho

Nota de cobrança vai manter-se válida até ao final do novo prazo, a 30 de junho.

Finanças esclarecem que os proprietários de imóveis que recebam uma nota de liquidação de IMI com prazo até ao final de maio podem desconsiderar esta informação e efetuar o pagamento até 30 de junho.

A informação consta de uma nota publicada, esta terça-feira, pela Autoridade Tributária e Aduaneira, onde é também referido que será devolvido o valor pago a mais pelos senhorios – com contratos de arrendamento habitacional anteriores a 1990 – e que pediram isenção de IMI. Ler mais

Está a circular um link falso para votar online. CNE alerta para perigo de fraude

 

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) alertou hoje que está a circular um e-mail fraudulento que disponibiliza um link para votar online. Este link é falso, as eleições acontecem presencialmente no dia 18 de maio.

A mensagem divulgada "constitui uma tentativa de fraude, com o objetivo de induzir os eleitores a acederem a uma ligação maliciosa", avança a CNE, em comunicado.

Não existe votação online e a identidade do autor do email é fraudulenta. Em Portugal, "o voto é presencial e exercido diretamente pelo eleitor, nos termos das leis eleitorais", explicam.

Face ao sucedido, a CNE recomenda que os cidadãos não acedam ao link e procedam à eliminação imediata do e-mail.

"Caso tenha acedido ao link ou fornecido qualquer tipo de informação, deve reportar a ocorrência às autoridades competentes, nomeadamente à Polícia Judiciária e ao Centro Nacional de Cibersegurança", referem.

"A Comissão está a acompanhar esta situação em articulação com as entidades responsáveis pela
segurança digital e continuará a adotar todas as medidas necessárias para salvaguardar a integridade
do processo eleitoral", concluem.

 

Sabe a diferença entre aparelhos e amplificadores auditivos? Autoridades deixam alerta

 

ERS, Infarmed e ESAE alertam que o diagnóstico de perda auditiva e a reabilitação de pessoas com problemas auditivos são cuidados de saúde e, como tal, têm de ser prestados por profissionais de saúde habilitados e credenciados para o efeito.

Reguladores da saúde, do medicamento e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica alertaram, esta terça-feira, que o diagnóstico de perda auditiva e a colocação de aparelhos têm de ser realizados por profissionais de saúde e entidades credenciadas.

Numa nota informativa conjunta, a autoridade nacional do medicamento (Infarmed), a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e a ASAE referem ser comum assistir-se à venda de aparelhos auditivos e amplificadores auditivos, "com publicidade e informações pouco esclarecedoras sobre as características e finalidade de cada um deles, o que induz em erro e pode colocar em risco os seus utilizadores". Ler mais

 

Número de alunos sem aula: Ministério da Educação já recebeu relatório da auditoria, mas aguarda “esclarecimentos adicionais”

 Ministro Fernando Alexandre admite que que poderá não ser possível "contabilizar de forma rigorosa" o número de alunos sem aulas no ano letivo 2024/2025, isto depois de o ministério ter avançado que seriam cerca de 2300 alunos, menos 89% face ao ano passado.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação confirmou hoje que já recebeu a primeira parte do relatório da auditoria ao número de alunos sem aulas, mas está a aguardar "esclarecimentos adicionais".

A informação foi confirmada depois de o ministro Fernando Alexandre ter dito, em declarações à TSF, que poderá não ser possível "contabilizar de forma rigorosa" o número de alunos sem aulas no ano letivo 2024/2025. Ler mais

 

Mudar de tarifário ou de operadora? Veja qual a melhor opção

 

Está a pensar mudar de pacote de telecomunicações, mas não sabe se deve optar por um novo tarifário ou trocar de operadora? Entre períodos de fidelização, custos de instalação e renegociações contratuais, há muito a considerar antes de tomar uma decisão.

Chega a altura que o pacote de telecomunicações já não satisfaz e a questão impõe-se: mudar de tarifário ou mudar de operadora? Em cima da mesa estão, nas duas opções, vários custos, burocracias e outras complicações que importa descortinar.

Que custos estão presentes na mudança de tarifário? É preciso esperar pelo fim da fidelização no atual pacote? E atenção que os tarifários de telecomunicações estão em constante mudança e, por isso mesmo, é preciso atentar em vários fatores. Ler mais