Quais são as consequências de não pagar o IMI?

O Fisco irá dar-lhe a oportunidade de pagar a sua dívida voluntariamente após a instauração de um processo de execução fiscal. No máximo o Estado pode vir a ficar com o imóvel para o vender.

Até ao final de maio, terá de pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), caso o montante a pagar seja inferior a 100 euros. Mas, o que acontece se não pagar esta taxa?

Se por algum motivo falhar o prazo legal para o pagamento do IMI, a Autoridade Tributária vai emitir uma certidão de dívida e instaurar um processo de execução fiscal.

Será então notificado destas ações, pois o objetivo do Fisco é dar-lhe a oportunidade de, voluntariamente, pagar o imposto em atraso no prazo de 30 dias.

Esta primeira fase, no entanto, já tem encargos adicionais, visto que, ao valor do IMI a pagar pelo contribuinte, terá de somar os custos relacionados com o processo de execução fiscal, bem como juros de mora. Não terá de pagar coimas por este atraso. Ler mais