GNR inicia hoje operação de fiscalização rodoviária a nível nacional

 

Lisboa, 07 abr 2025 (Lusa) - A GNR realiza a partir de hoje uma operação de fiscalização rodoviária, sobretudo para controlo de velocidade, focando-se nas vias com maior incidência de sinistralidade, anunciou a corporação.

O excesso de velocidade continua a ser, em Portugal, uma das principais causas da sinistralidade rodoviária grave, seja pela diminuição do tempo de reação do condutor face a um imprevisto ou pelo agravamento das suas consequências, em resultado da maior violência do embate, indica hoje a GNR em comunicado.

A velocidade excessiva é também a infração mais comum em todos os países europeus e a principal causa de morte nas estradas em toda a Europa, acrescenta a GNR, que no ano passado controlou 13.151.582 veículos e registou 9.644 em excesso de velocidade. Ler mais

Diário de 7-4-2025

 

Diário da República n.º 68/2025, Série I de 2025-04-07

Lei n.º 50/2025

Assembleia da República

Alteração à Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de julho.

Lei n.º 51/2025

Assembleia da República

Elimina as posições remuneratórias intermédias dos enfermeiros, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, e o Decreto-Lei n.º 111/2024, de 19 de dezembro.

Lei n.º 52/2025

Assembleia da República

Consagra o acesso ao passaporte especial para os funcionários consulares em funções no estrangeiro, alterando o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio.

Lei n.º 53/2025

Assembleia da República

Alarga o âmbito da consulta de planeamento familiar, para abranger a saúde sexual e reprodutiva, alterando a Lei n.º 3/84, de 24 de março.

Resolução da Assembleia da República n.º 125/2025

Assembleia da República

Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República.

Decreto-Lei n.º 63/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Decreto Regulamentar n.º 4/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a orgânica da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.

Portaria n.º 155/2025/1

Finanças

Procede à alteração da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro.

Portaria n.º 156/2025/1

Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Regula as condições para a criação e implementação do projeto-piloto a nível das Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI), em 6 Unidades Locais de Saúde (ULS), durante um período de 9 meses.

Portaria n.º 157/2025/1

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ADCP ― Associação das Adegas Cooperativas de Portugal e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB.

Portaria n.º 158/2025/1

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação das Indústrias de Madeiras e Mobiliário de Portugal ― AIMMP e o Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços ― SETACCOP.

Portaria n.º 159/2025/1

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada ― APHP e o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal ― SINDEPOR e outros.

Atenção, condutores: trânsito vai estar condicionado nos próximos dias na Av. Marginal em Cascais devido a obras. Limite de velocidade é agora de 50 km/h

 

A Avenida Marginal, que liga Lisboa a Cascais, vai ter limites máximos de 50 quilómetros por hora em toda a extensão, sendo que para o efeito o trânsito estará condicionado a partir desta segunda-feira – e até dia 18.

O anúncio foi feito pela Infraestruturas de Portugal (IP), que explica que esta intervenção “surge no âmbito da implementação de medidas de acalmia das velocidades praticadas” na Marginal (Estrada Nacional 6 – EN6) “com o objetivo de aumentar a segurança de todos os utilizadores”.

Para implementar os limites máximos de 50 quilómetros em toda a extensão da EN6, vão iniciar-se esta segunda-feira trabalhos para montar ou substituir a sinalização vertical existente. Ler mais

Imprensa Escrita - 7-4-2025

 

Segue conselhos de carreira do TikTok? Não o faça. Eis algumas das piores dicas que tem (mesmo) de ignorar

 

O TikTok está cheio de pessoas ansiosas por partilhar os seus conselhos sobre tudo, desde amor à saúde e etiqueta no local de trabalho. Mas inúmeros especialistas em recrutamento alertam para muitas dicas publicadas na aplicação, avança o Business Insider (BI).

 O mercado de trabalho não atravessa um bom momento, com uma economia incerta, inflação elevada e salários baixos. Os jovens que entram no mercado de trabalho estão a ser julgados e vistos como preguiçosos, enquanto os candidatos mais sénior lutam contra o preconceito de idade.

Os criadores do TikTok que partilham dicas para candidaturas a empregos e entrevistas têm como objectivo ajudar, mas vários especialistas alertam que podem fazer mais mal do que bem. Ler mais

CMVM lança consulta pública para reporte de serviços de financiamento colaborativo

Os prestadores de serviços de financiamento colaborativo de capital e por empréstimo não estão atualmente abrangidos pelo dever de reporte de algumas informações

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) lançou nesta sexta-feira uma consulta pública a um projeto de regulamento que pretende aplicar de forma parcial o reporte das políticas de branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo (BCFT).

Em causa estão quatro alterações ao regulamento n.º 2/2020, de 17 de março, que diz respeito à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

Entre as maiores mudanças sugeridas nesta consulta pública, que tem a duração de 30 dias, está a aplicação parcial do reporte de políticas BCFT a prestadores de serviços de financiamento colaborativo de capital ou por empréstimo, mas também o alargamento de informação a reportar por outras entidades já sujeitas a fazê-lo. Ler mais

 

Mário Frota na Católica de Porto Alegre

 Mário Frota na Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre a falar de condições gerais dos contratos e de cláusulas abusivas, em Portugal e na União Europeia. 

Como anfitriã, a Prof.ª Fernanda Barbosa, titular da Cadeira de Direito do Consumidor na PUC/RS