El caso ha sido resuelto por el Juzgado de Primera Instancia número 2 de
Córdoba, que en fecha 13 de noviembre de 2024 recibió la demanda de un
individuo que, en defensa de sus derechos, solicitaba se condenase a los
servicios financieros del Carrefour por haber incumplido el artículo 63
de la Ley General para la Defensa de los Consumidores y Usuarios
(TRLGDCU), así como los artículos 7, 8, 9 y 33 de la Orden EHA /2899/
2011 de 28 de octubre, de transparencia y protección del cliente de
servicios bancarios. Ler mais
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
Carrefour, condenado por negarse a entregar a un consumidor una copia de su contrato de tarjeta ‘revolving’
Celestino García, el abogado de las tarjetas ‘revolving’: “Todos los contratos anteriores al 2020 van a estar viciados de nulidad”
terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
Novas regras da UE para embalagens e resíduos de embalagens entram hoje em vigor
A União Europeia (UE) tem a partir de hoje em vigor novas regras para embalagens e resíduos de embalagens no mercado europeu, com restrições para determinados plásticos de utilização única e diminuição dos pacotes para evitar desperdício.
“Hoje, o regulamento relativo a embalagens e resíduos de embalagens entra em vigor com novas medidas para continuar a enfrentar os desafios ambientais causados pelo excesso de embalagens. Reduzirá significativamente as emissões de gases com efeito de estufa, a utilização de água e os custos ambientais na indústria das embalagens e, paralelamente, […] criará oportunidades para os setores da reciclagem e da sustentabilidade”, indica a Comissão Europeia em comunicado. Ler mais
CNE recomenda ao Governo que as provas finais do 9º ano deixem de contar para a nota dos alunos
Assim, a avaliação dos alunos seria alterada, uma vez que as provas ModA não têm impacto na avaliação final, sendo que as provas finais do 9º ano atualmente têm: o CNE recomendou ainda ao Governo para não utilizar os dados aferidos pelas provas para estabelecer qualquer ranking de escolas.
O CNE recomendou ao Governo que avalie “a possibilidade de aplicar as provas ModA no 9º ano de escolaridade, como forma de tornar o sistema de avaliação externa que agora se propõe mais abrangente e consistente no seu todo, o que implicará a necessidade de produzir alterações no articulado legislativo”. Ler mais
Violência sexual baseada nas imagens partilhadas online está a aumentar. Joana Oliveira foi vítima e sentiu-se chocada
A partilha de fotografias sem consentimento, em sites ou grupos fechados está a aumentar e faz parte das denúncias recebidas na Linha Internet Segura em 2024, a par das burlas românticas de comércio online e job scams.
Em 2024 a Linha Internet Segura da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) ajudou 681 pessoas alvo de cibercrimes, registando mais vítimas e denúncias do que no ano anterior, sobretudo casos de burla, mas também mais situações de violência sexual.
Os dados da 2024 mostram que entre as 681 vítimas ajudadas através da 'Helpline' registaram-se 756 crimes, a maioria por burla (incluindo burla informática e burla na forma tentada), com 247 casos, mas também extorsão (88), acesso ilegítimo (61), devassa da vida privada (61) ou crimes sexuais contra crianças. Ler mais
Combustíveis: condutores pagaram mais 2,2 cent/l pela gasolina 95 do que o Preço Eficiente. Gasóleo esteve 1,1 cêntimos mais caro, indica ERSE
A ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) publicou esta segunda-feira o “Relatório Semanal de Supervisão dos Preços de Venda ao Público da Gasolina 95 simples e do Gasóleo simples”, referente à semana de 10 e 16 de fevereiro.
Assim, os valores eficientes estabelecidos para a semana em questão são 1,794 €/l para a gasolina 95 simples e 1,698 €/l para o gasóleo simples.
Relativamente à semana anterior, adianta a ERSE, “verificou-se que a média dos Preços de Venda ao Público anunciados nos pórticos, e reportada no Balcão Único da Energia, esteve 2,2 cent/l acima do Preço Eficiente, dessa semana, no caso da gasolina 95 simples, e 1,1 cent/l acima, no caso do gasóleo simples. Em termos percentuais, a gasolina 95 simples foi anunciada nos pórticos 1,2% acima do Preço Eficiente e o gasóleo simples foi anunciado 0,6% acima do Preço Eficiente”. Ler mais
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