The benefits of hardware interoperability In the context of Article 6(7) of the Digital Markets Act

I nteroperability plays an important role in the digital economy and can be a key driver of innovation, competition, choice and economic growth. However, effective interoperability can be hindered by certain barriers, and is often not implemented to its full potential, including in mobile ecosystems.

 This report develops a general framework to promote the adoption of hardware interoperability and makes specific recommendations for the effective implementation of Article 6(7) of the Digital Markets Act (DMA).

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O Andante está pago (ou é gratuito) mas paga coima por não validar. Porquê?

 Parece que não faz sentido para o utilizador dos transportes públicos, mas a TMP – Transportes Metropolitanos do Porto explica o processo.

Uma pessoa está num autocarro (ou no metro, ou no comboio), durante a viagem o revisor chega e mostra o seu Andante. É um passe mensal, está pago desde o início do mês e é válido para aquela zona. No entanto, como não validou na máquina amarela antes de entrar, paga uma coima.

Um adolescente está também numa viagem, mostra ao revisor o seu passe Estudante Sub 18. É gratuito. Mas, como não validou antes de entrar no transporte, também paga coima. Apesar de o passe ser gratuito. Ler mais

Negar a assistência pós venda...

Assinaturas digitais para alunos do secundário estão em fase bastante avançada - Governo

O ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou hoje que a oferta de assinaturas digitais para alunos do ensino secundário está numa fase bastante avançada, estando a ser resolvidas questões técnicas levantadas pela Comissão de Proteção de Dados.

Pedro Duarte respondia ao deputado do PSD Alexandre Poço, na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito de uma audição regimental, fazendo o ponto de situação do Plano de Ação para a Comunicação Social, que contém 30 medidas e foi apresentado em outubro.

"Em matéria das assinaturas digitais para alunos do ensino secundário entre os 15 e os 18 anos", a medida "está numa fase bastante avançada", afirmou o governante. Ler mais

 

Microssistema Processual de Proteção dos Vulneráveis

 

PRÉ-VENDA
Envios a partir de março

Texto da contracapa: Neste livro de temática pioneira e inaugural, o(a) leitor(a) encontrará diversos temas conectados ao Microssistema Processual de Proteção dos Vulneráveis (MPPV), incluindo seus pressupostos e a especial missão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesse cenário, e isso tudo sem esquecer do olhar do Direito comparado, do "Devido processo (legal) de(s)colonial" e da Teoria "neo-institucional" influente sobre o Sistema de Justiça. De modo mais atento, as duas únicas instituições autônomas, postulantes e essenciais do Sistema de Justiça serão analisadas com maior atenção: o Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública (DP). O Ministério Público será visto em notas históricas e práticas. Será perquirido como seu vínculo objetivo com a ordem jurídico-democrática pode apoiar os grupos vulneráveis, especialmente enquanto interveniente "Custos Iuris", substituto processual, legitimado coletivo e também penal. Por outro lado, a Defensoria Pública também será exposta em sua historicidade para, ao fim, ser vista em suas múltiplas funcionalidades, especialmente como Curadora Especial, Representante Postulatória, "Defensor Publicus Coetus" e em sua intervenção institucional peculiar ? "Custos Vulnerabilis" ?, denotando seu indissociável vínculo subjetivo-constitucional com os necessitados. Ler mais

Provedor do Cliente das Agências de Viagens e Turismo tem novo logotipo

 

O Provedor do Cliente das Agências de Viagens e Turismo tem um novo logotipo, parte de uma renovação da identidade visual que reforça os valores de confiança, transparência e tranquilidade que este serviço representa.

“Desde a sua criação em 2003, o Provedor do Cliente tem desempenhado um papel essencial na mediação de conflitos entre clientes e agências de viagens membros da APAVT, garantindo proteção e confiança ao consumidor final. Enquanto entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), as decisões do Provedor do Cliente são suscetíveis de acionar o Fundo de Garantia das Viagens e Turismo, assegurando maior proteção aos consumidores”, escreve a entidade em comunicado.

“Com esta nova identidade visual, queremos transmitir de forma ainda mais inequívoca o propósito do Provedor do Cliente: assegurar que os viajantes que são clientes de agências aderentes têm o apoio necessário para resolver eventuais conflitos de forma justa e célere”, refere fonte dos serviços do Provedor do Cliente. Ler mais

Falta na "área", casitgo máximo... sem dó nem piedade!