A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
terça-feira, 22 de outubro de 2024
Já estão abertas candidaturas ao cheque para a compra de carro elétrico
Já estão abertas as candidaturas para o cheque para a compra de carro elétrico no site do Fundo Ambiental. Para 2024 e 2025 estão previstos 20 milhões de euros, ao ritmo de 10 milhões por ano.
Os apoios serão concedidos por ordem cronológica da entrada das candidaturas elegíveis, “até se esgotarem os tetos máximos definidos por tipo de veículo e/ou de apoio. Uma vez atingidos esses limites, os candidatos ainda não abrangidos ficarão em lista de espera, não vendo os seus pedidos deferidos até ao eventual lançamento de novos avisos”, segundo o ministério do Ambiente e da Energia (MAEN).
Os apoios só visam veículos comprados a partir de 1 de janeiro de 2024 e até 31 de dezembro de 2025. Ler mais
Pescadores lúdicos vão ter de registar capturas em aplicação a partir de 2026
"[...] A partir de janeiro de 2026, os pescadores lúdicos devem registar e reportar as suas capturas através de um sistema eletrónico (na forma de uma aplicação móvel) e a ser desenvolvido pelo Estado-membro ou União Europeia", lê-se numa nota da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).
Esta obrigação surge na sequência da publicação de um regulamento do Parlamento e do Conselho Europeu, que vem introduzir novas obrigações para a pesca lúdica.
Em Portugal, o registo eletrónico das capturas vai abranger todas as modalidades da pesca lúdica, lazer, desportiva, marítimo-turística e submarina, em terra, a partir de uma embarcação ou submersa.
As especificações técnicas da aplicação estão a ser discutidas e a União Europeia criou o Grupo de Trabalho para a Pesca Recreativa ('Working Group Recreational Fisheries') para o efeito.
Neste grupo participam técnicos da DGRM, da Inspeção Regional das Pescas e de Usos Marítimos dos Açores e da Direção Regional de Pescas/Inspeção Regional de Pescas da Madeira.
Mais de um milhão de portugueses vão ver o seu posto de trabalho mudar com a automação e GenAI (mas vai haver um salto positivo de horas de trabalho equivalentes a +0,3 milhões de empregos)
«São 1,3 milhões postos de trabalho em que as pessoas vão ter de fazer as coisas de forma diferente», explica Duarte Begonha, sócio da McKinsey & Company, defendendo que é preciso haver uma «agenda bastante clara e definida, envolvendo os diferentes stakeholders da sociedade – sector privado, setor público e a parte da educação – na requalificação laboral».
Ou seja, vai exigir um conjunto de novas competências. Ler mais
Diário de 22-10-2024
Diário da República n.º 205/2024, Série I de 2024-10-22
Apreciação do Relatório do Governo sobre «Portugal na União Europeia, 2023».
Transfere as atribuições, em sede de meteorologia aeronáutica, do Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos para a Autoridade Nacional de Aviação Civil.
Retifica o Decreto-Lei n.º 54/2024, de 6 de setembro, que extingue as Administrações Regionais de Saúde, I. P.
Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, na sua redação atual, para o 2.º semestre de 2024.
Autoriza o conselho diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Aquisição de serviços de assistência pós-venda, de novas licenças e respetivos serviços de assistência pós-venda, do tipo ou equivalente, ao licenciamento SAP Enterprise Suporte, para o software SAP GERHUP e GERFIP, assim como os serviços de continuidade de produto para o licenciamento SAP GERFIP».
Rendas que não mexeram nos últimos anos arriscam subir até 11%
As rendas podem subir 2,16% em 2025, podendo a atualização ser superior nas situações em que, tendo mantido a renda, o senhorio a atualize agora usando os coeficientes dos três anos anteriores, resultando num aumento de 11,1%.
Os dados da inflação média sem
habitação registada em agosto e divulgados pelo Instituto Nacional de
Estatística (INE) indicam que, a partir de janeiro de 2025, as rendas
(incluindo as anteriores a 1990) podem aumentar 2,16%, tendo decorrido
12 meses desde a última atualização. Ler mais
CGD tem cada vez menos serviços no interior e ilhas. Clientes que queriam levantar dinheiro, só o conseguem fazer com cartão
A Caixa Geral de Depósitos (CGD) está a implementar uma transformação significativa na sua rede de agências, convertendo várias delas em Noma Smart, espaços reduzidos que não oferecem serviços de tesouraria presencial. Em vez de atendimento ao balcão, estas novas agências disponibilizam apenas máquinas automáticas para levantamentos e depósitos, acessíveis apenas a clientes com cartão de débito.
A alteração está a ser realizada principalmente em áreas do interior e nas ilhas, onde a população apresenta dificuldades no acesso a meios eletrónicos, como idosos e pessoas com baixa literacia financeira, revela o ‘Público’.
Este movimento resulta na perda de serviços completos do banco público em várias sedes de concelho, afetando não só os cidadãos, mas também empresas e órgãos autárquicos que dependem da tesouraria aberta para a sua operação.
Além de reduzir o número de trabalhadores por agência, que agora varia entre um a três funcionários, as novas Noma Smart limitam o apoio ao cliente, focando-se apenas na venda de produtos e na abertura ou encerramento de contas, revela a mesma fonte. O sistema exige que os clientes utilizem os novos equipamentos, o que pode ser um desafio para aqueles que não estão familiarizados com a tecnologia.
A mesma fonte revela que funcionários terão que interromper os serviços automáticos diariamente para gerir as máquinas, o que poderá resultar em longas esperas e sobrecarga nas agências que ainda mantêm atendimento completo.
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