segunda-feira, 21 de outubro de 2024

“Escândalo”: Fisco não reduz multas das portagens

 


A nova lei está em vigor desde Julho, Ministério das Finanças não explica. Bruno tem 58.000 euros por pagar.

 Muitos portugueses passam por portagens – muitas delas ex-SCUT – sem pagar. Nem na altura, nem depois.

A lei n.º 27/2023, aprovada no ano passado, prevê uma nova fórmula de cálculo para quem não paga as multas relacionadas com portagens. No fundo é um tecto, um limite máximo de multas para cada caso.

Mesmo sendo aprovada no ano passado, só começou a ser aplicada no dia 1 de Julho deste ano. Ler mais

Consumidores vencem: mais Doritos, Lay’s e Ruffles pelo mesmo preço

 

Os consumidores norte-americanos ganharam a batalha. Após vários anos a verem os seus sacos de Doritos, Lay’s, Ruffles serem consideravelmente encurtados.

A PepsiCo, proprietária de todos estes produtos e o maior fabricante de salgadinhos do país, confirmou à CNN Internacional que estes sacos terão mais 20% de produto pelo mesmo preço. Tudo isso se deve à mudança de tendência dos consumidores, obrigados a optar por opções mais baratas ou simplesmente deixar de comprar esses produtos.

Em vez de comprarem estes produtos, os consumidores preferiram as marcas próprias da Walmart, da Costco e de outros retalhistas. Durante o terceiro trimestre de 2024, as vendas destes snacks diminuíram 0,5% em relação ao mesmo período do ano anterior, e os volumes de snacks a retalho diminuíram 1,1%, de acordo com o estudo de analistas do Bank of America. Ler mais

Empresa que oferece criptomoedas em troca de dados já não quer a sua íris. Agora, quer o seu passaporte

 

A World, anteriormente conhecida como Worldcoin, revelou uma série de atualizações destinadas a reforçar a proteção da privacidade, combater deepfakes e fraudes online, e escalar a verificação de humanidade a nível global. As novidades foram apresentadas pelos co-fundadores Alex Blania e Sam Altman durante o primeiro evento global exclusivo da empresa.

Embora a opção de ler a íris ainda esteja disponível, a empresa agora prioriza a verificação de identidade através de passaportes equipados com chip NFC, que contêm informações digitais, incluindo fotografias e impressões digitais.

Este novo sistema, denominado “World ID Credentials”, já está disponível em países como os EUA, Malásia e Reino Unido, mas ainda não está confirmado em Portugal. Ler mais

Governo quer rever polémica disciplina de Educação para a Cidadania: afinal, o que é e o que aprendem os jovens nestas aulas?

 

O Governo pretende rever a disciplina de Educação para a Cidadania, há nos envolta em polémica e que já levou mesmo um encarregado de educação, no ano letivo 2018/19 a impedir os dois filhos de frequentarem a disciplina.

“Vamos rever os programas do Ensino Básico e Secundário, incluindo nesta revisão a disciplina de Cidadania, onde vamos reforçar o cultivo dos valores constitucionais e libertar a disciplina das amarras a projetos ideológicos ou de fação”, garantiu Luís Montenegro, durante o 42º Congresso do PSD. Esta disciplina é recente em Portugal: o programa atual foi aprovado no final de 2012, com implementação nacional a ser visível em 2017.

De que versa exatamente esta disciplina? Segundo a Direção-Geral da Educação (DGE), os conteúdos lecionados estão divididos em três grupos: o primeiro, onde se estudam temas como direitos humanos ou igualdade de género, é obrigatório para todos os níveis e ciclos de escolaridade; depois, áreas como sexualidade ou literacia financeira, que é dado a pelo menos dois ciclos do ensino básico; por último empreendedorismo ou voluntariado, que é opcional para qualquer ano de escolaridade. Ler mais

Quase metade do mel à venda no mercado europeu é falso, alertam associações

 

Quase metade do mel à venda no mercado europeu é fraudulento, indica esta segunda-feira a Associação Europeia de Apicultura (EBA), um alerta a que se associou a Federação Nacional dos Apicultores Portugueses. Em comunicado, refere o ‘Jornal de Notícias’, as associações indicaram os riscos de consumo de mel falsificado e o impacto no setor agrícola.

Recorde-se que a Eslovénia apresentou uma proposta de alteração à Diretiva Mel, aprovada pela Comissão Europeia que impõe novas regras na rotulagem – passará a ser obrigatório que todo o mel comercializado na União Europeia indique o país (ou países) de produção. Portugal, Espanha e França já aplicam esta obrigatoriedade. Pretende também a verificação de autenticidade através de uma rede de laboratórios de referência num prazo de três anos, que a EBA considerou excessivo. Ler mais

GNR fiscaliza a partir de 3.ª-feira transportes com mercadorias perigosas

 

A Guarda Nacional Republicana (GNR) realiza a partir de terça-feira uma operação de fiscalização direcionada para os transportes rodoviários de mercadorias perigosas, visando a prevenção da sinistralidade rodoviária e a diminuição da concorrência desleal.

Um comunicado, a GNR adianta que a operação 'ADR - Transporte de mercadorias perigosas' vai incidir prioritariamente nas características dos veículos, documentação, equipamentos de segurança, sinalização e marcação, manuseamento e estiva, tacógrafos e condução sob influência de álcool e/ou drogas.

As ações de fiscalização visam garantir "sentimento de segurança dos cidadãos e sensibilizar a opinião pública para a importância da adoção de comportamentos mais seguros por parte dos condutores profissionais, tendo em vista a promoção da segurança rodoviária e a salvaguarda de vidas humanas".

A operação arranca na terça-feira e termina na sexta-feira e realiza-se em todo o território do continente.

 

Diário de 21-10-2024

Presidência da República

Homologa a promoção ao posto de Major-General da Brigadeiro-General Engenheira Aeronáutica Ana Rita Duarte Gomes Simões Baltazar.

Presidência da República

Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Engenheiro Aeronáutico João Rui Ramos Nogueira.

Presidência da República

Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Engenheiro Eletrotécnico Pedro Miguel Rodrigues dos Santos.

Presidência da República

Homologa a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Alexandre Joaquim Gamurça Serrano.

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à alteração das regras de atualização das pensões atribuídas pelo sistema de segurança social e pela Caixa Geral de Aposentações estabelecendo como princípio a atualização do valor da pensão a partir do ano seguinte ao do início da pensão.

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a realizar despesa para aquisição de licenciamento de software e de serviços conexos.

Agricultura e Pescas

Estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, na tipologia C.1.1.5, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos (animais, vegetais e florestais)», integrada na intervenção C.1.1., «Compromissos agroambientais e clima», do domínio C1, «Gestão ambiental e climática», do eixo C, «Desenvolvimento Rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

Agricultura e Pescas

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 190-A/2024/1, de 26 de agosto, que aprova o Regulamento Eleitoral da Casa do Douro e a constituição da comissão eleitoral e fixa as datas de eleições dos respetivos órgãos.

Agricultura e Pescas

Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às tipologias C.2.1.1 «Investimento Produtivo Agrícola ― Modernização» e C.2.1.2 «Investimento Agrícola para Melhoria do Desempenho Ambiental», da intervenção C.2.1, do domínio C.2 «Investimento e Rejuvenescimento», do eixo C «Desenvolvimento Rural» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

Agricultura e Pescas

Procede à terceira alteração à Portaria n.º 54-L/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 308/2023, de 4 de outubro, e 80-B/2024/1, de 4 de março, que aprova o Regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das intervenções definidas a nível nacional e europeu para a agricultura.

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática.

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que repõe a eletricidade, o gás ­natural, butano e propano assim como introduz a prestação de serviços de acesso à Internet na lista 1 ― bens e serviços sujeitos à taxa reduzida do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude.

Inteligência artificial preocupa especialistas por aumento de pornografia infantil

  A pornografia infantil online está a aumentar com o desenvolvimento de inteligência artificial (IA), banalizando a violência sexual contr...