DIRE©TO AO CONSUMO

 

DIRE©TO AO CONSUMO

Programa de 1 de Outubro de 2024

 

INFORMAR PARA PREVENIR

PREVENIR PARA NÃO REMEDIAR

“DAR MAIS VIDA ÀS COISAS…PARA DAR MAIS VIDA À VIDA!”

 

VL

Há novidades no que toca ao Direito à Reparação que de há muito se reivindica.

Que comentário se lhe oferece a tal respeito?

 

MF

 “Desde Abril de [2022] que  os fabricantes de electrodomésticos se obrigam a tornar “determinados”  bens mais duradouros, facilitar a reparação e facultar peças de reposição, em regra, ao longo de 10 anos. Compatibilidade de tais peças com ferramentas comuns, sem que danifiquem o bem, entregues em período breve: as empresas assegurarão de análogo modo que os bens sejam susceptíveis de reparação por profissionais independentes, facultando-lhes para o efeito e aos consumidores manuais de reparação.”

As medidas que visam prolongar a vida útil dos bens enquadram-se em uma iniciativa mais ampla – a do seu design ecológico.

No caso de máquinas de lavar e secar roupa, p. e., o consumo deve aspirar a menos de 711 milhões de m 3 de água / ano até 2030.

Tais medidas somam-se às regras adoptadas para as etiquetas de eficiência energética, que se estima proporcionem, até 2030, uma redução de 150 milhões de toneladas de petróleo, o equivalente ao consumo de energia primário de Itália e de 285 €/ ano aos consumidores.

Os fabricantes de electrodomésticos e equipamentos regulados tornarão a reparação mais fácil, com informações sobre a manutenção e reparação por outros profissionais, devendo ainda garantir a disponibilidade de peças de reposição durante mais anos pós-venda.

Breves exemplos, ainda que aqui e além de difícil compreensão:

          Os aparelhos de refrigeração devem ter no mínimo as peças disponíveis durante 7 anos. Já as juntas das portas alcançarão 10 anos.

          Nas máquinas de lavar e secar roupa (domésticas) disponibilidade de peças no mínimo durante 10 anos.

          Nas máquinas de lavar louça, período idêntico, podendo, porém, determinados sobressalentes não superar os 7 anos.

Aos fabricantes incumbe assegurar o suprimento das peças de reposição em 15 dias úteis pós-encomenda.  Ler mais

Direto ao Consumo

 Sabia que desde Abril de 2022 que os fabricantes de electrodomésticos estão obrigados a tornar “determinados” bens mais duradouros, facilitar a reparação e facultar peças de reposição, em regra, ao longo de 10 anos? Saiba mais no Direto ao Consumo com o Professor Mário Frota. Ouvir

Administrações Regionais de Saúde oficialmente extintas a partir de hoje. O que muda?

 

As Administrações Regionais de Saúde (ARS) ficam formalmente extintas a partir de hoje, segundo decreto-lei publicado em Diário da República, que cria uma comissão para coordenar e dirigir este processo.

No decreto é explicado que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem vindo a ser alvo de um processo de transformação, pelo que entrou em vigor o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde e foi criada a Direção Executiva do SNS.

“No âmbito deste processo, (…) está prevista a reestruturação das Administrações Regionais de Saúde, nomeadamente a extinção por fusão, com a consequente transferência das atribuições e competências remanescentes para outros serviços ou organismos”, lê-se no documento. Ler mais

A partir de hoje, preços do gás no mercado regulado e faturas da Galp vão aumentar

 
A ERSE aprovou um aumento de 6,9% nos preços do gás natural para as famílias que estão em mercado regulado, a partir de 1 de outubro de 2024 e até 30 de setembro de 2025. A fatura da eletricidade e do gás da Galp vai ficar, em média, 9% e 16% mais cara.

Os preços do gás para as famílias no mercado regulado aumentam 6,9% a partir desta terça-feira, 1 de outubro, bem como as faturas da eletricidade e gás natural da Galp, com subidas médias de 9% e 16%, respetivamente.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aprovou, no final de maio, um aumento de 6,9% nos preços do gás natural para as famílias que estão em mercado regulado, a partir desta terça-feira e até 30 de setembro de 2025 

"No mercado regulado, os preços de venda a clientes finais para consumos inferiores ou iguais a 10.000 m3 [metros cúbicos] /ano, essencialmente consumidores domésticos, apresentam uma variação tarifária de +6,9%, face ao ano gás 2023-2024, mantendo-se a proposta inicial apresentada pela ERSE", indicou então o regulador. Ler mais

 

Imprensa Escrita - 1-10-2024

 

PSP sinaliza 141 idosos vítimas de violência entre julho e setembro

 A PSP sinalizou entre julho e setembro 326 idosos em risco social e 141 vítimas de violência em contexto familiar, indicou hoje em comunicado a Direção-Nacional no balanço da operação “A solidariedade não tem idade”.

A edição deste ano da operação, dirigida aos idosos e que visa detetar nomeadamente casos de fragilidade social, vulnerabilidade física ou psicológica e suspeitas de crimes, decorreu entre 26 de julho e 27 de setembro.

Ao todo, a PSP sinalizou 918 idosos, incluindo 141 vítimas de violência em contexto familiar, designadamente física, psicológica (mais comum) e económica, e 326 em risco social.

Das situações sinalizadas, 487 foram encaminhadas para instituições de apoio social, como misericórdias e Segurança Social.

Os casos de violência foram comunicados ao Ministério Público.

Durante a operação, que se estendeu pelo país, foram mobilizados 539 polícias, “que realizaram 3.447 contactos individuais de prevenção criminal e 244 ações de sensibilização”.

A operação “A solidariedade não tem idade” é realizada anualmente desde 2012 e envolve maioritariamente polícias afetos às Equipas de Proximidade e Apoio à Vítima da PSP.

O balanço da edição de 2024 é divulgado no Dia Internacional do Idoso, que se assinala anualmente em 01 de outubro.

TikTok encontrou forma de bloquear o bloqueio na Europa

 

O TikTok acaba de anunciar o Projeto Clover, uma iniciativa destinada a reforçar a segurança e a privacidade dos dados dos utilizadores europeus, garantindo total conformidade com os regulamentos da União Europeia.

A proteção dos dados pessoais tornou-se uma prioridade crescente à medida que a sociedade se digitaliza e, em resposta a esta preocupação, a União Europeia implementou algumas das leis de proteção de dados mais rigorosas do mundo, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), que obriga as empresas a reforçar os seus sistemas para garantir a conformidade.

O Projeto Clover foi desenvolvido em resposta a preocupações crescentes sobre a possibilidade de dados de utilizadores do TikTok serem acedidos por governos estrangeiros, visando proteger a privacidade dos mais de 150 milhões de utilizadores da plataforma no Reino Unido e no Espaço Económico Europeu, explica o ‘elEconomista’. Ler mais