As Administrações Regionais de Saúde (ARS) ficam formalmente extintas a partir de hoje, segundo decreto-lei publicado em Diário da República, que cria uma comissão para coordenar e dirigir este processo.
No decreto é explicado que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem vindo a ser alvo de um processo de transformação, pelo que entrou em vigor o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde e foi criada a Direção Executiva do SNS.
“No âmbito deste processo, (…) está prevista a reestruturação das
Administrações Regionais de Saúde, nomeadamente a extinção por fusão,
com a consequente transferência das atribuições e competências
remanescentes para outros serviços ou organismos”, lê-se no documento. Ler mais
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