sábado, 13 de julho de 2024
sexta-feira, 12 de julho de 2024
“Os infoexcluídos deixarão de ter acesso aos bens se de todo se eliminar o numerário como meio de pagamento”, diz o Mandatário da Associação Denária
A Denária Portugal é uma associação que em si congrega o interesse da Sociedade Civil em prol da utilização do numerário como meio de pagamento corrente, independente, seguro, universalmente aceite e com o timbre de moeda oficial, com curso legal. Ou seja, procura valorizar o numerário como o único meio de pagamento não privado, seguro, sustentável e inclusivo, sinal de integração de toda a população.
A Executive Digest falou com o Mandatário da Associação Denária, o
Professor Mário Frota, para perceber a importância de preservar o uso do
numerário como meio de pagamento, as questões da inclusão financeira e
ainda o surgimento do Euro Digital. Ler mais
Consumidor que imputou crime a empresa é condenado a pagar indenização
O artigo 5º da Constituição Federal estabelece que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. A violação desses direitos gera indenização por dano moral ou material.
Esse foi o fundamento adotado pelo juízo do Núcleo de Justiça 4.0 de Belo Horizonte para condenar um homem a indenizar por dano moral uma empresa que administra condomínios.
Conforme os autos, o réu utilizou a plataforma Reclame Aqui para se queixar dos serviços da empresa e imputar crime aos seus profissionais. Ele escreveu: “Esta empresa abusa do poder econômico, não notifica o cliente e conta com equipe formada a fim de ludibriar e roubar o morador.”
Na ação, a empresa sustenta que a publicação provocou abalo em sua imagem e pede a sua remoção, além de indenização por danos morais. Ler mais
União Europeia quer reduzir impostos sobre a energia se preços subirem de forma inesperada
A União Europeia tem a intenção de facilitar os governos na redução das taxas de impostos sobre a energia, se os preços subirem de forma inesperada, avança a Reuters.
A Comissão Europeia apresentou uma proposta que tem por objetivo reformular as regras fiscais aplicadas ao sector da energia, na União Europeia, que já vem de 2021.
Esta mudança visa tornar as regras mais ‘amigas’ do clima, estando previsto a inclusão de impostos sobre os combustíveis de aviação poluentes, que atualmente não estão abrangidos por taxas na União Europeia, referiu a agência noticiosa.
A Reuters teve acesso a um documento que mostra que a Hungria, que tem a presidência rotativa da União Europeia, quis retomar este processo de revisão do regulamento energético, depois da Bélgica ter interrompido as negociações sobre o tema, onde estava prevista a possibilidade de se taxar o transporte marítimo e os combustíveis para a aviação.
A nova regulamentação prevê que os governos apliquem impostos sobre a energia para níveis inferiores às taxas mínimas da União Europeia, se o preço da eletricidade ou de um produto energético aumentar mais de 40% ao longo de três meses, salienta a Reuters.
O documento, acrescenta a agência noticiosa, alerta para o “impacto significativo” que um aumento de preços superior a 40% tem na economia e nas famílias, quando, na anterior versão do documento, as reduções fiscais só se aplicariam se os preços da energia subissem 70% ao longo de seis meses.
Tribunal obriga Ryanair a pagar subsídios de férias e de Natal
A decisão foi conhecida agora e comunicada aos trabalhadores pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), numa nota a que o SAPO teve acesso: condenada pelo Tribunal da Relação do Porto, a Ryanair terá de corrigir os procedimentos e pagar aos tripulantes os subsídios de férias e de Natal. Entende o tribunal que a companhia, ao dividir o pagamento anual por 14 em lugar de 12 tranches, não cumpre o dever de remuneração d subsídios de Natal e de férias.
A
decisão é ainda passível de recurso ao Supremo, passo que o sindicato
acredita que a transportadora aérea irá dar agora, mas considerando,
ainda assim, que a sentença é um passo em frente para a reposição da
"justiça" face a "uma decisão da primeira instância bizarra". Ler mais
Manufacturers slow Gen AI rollout on rising accuracy concerns, says study
July 10 (Reuters) - Manufacturers are deploying planned Generative AI initiatives at a slower-than-anticipated pace on concerns around accuracy, Lucidworks said in a study on Wednesday.
WHY IT’S IMPORTANT
Apple opens NFC technology access, dodges EU antitrust scrutiny
Since the Commission decided to legally bind Apple in these commitments, which would open this ecosystem to competitors, the company is dodging further antitrust scrutiny in this field for now.
The case concerns Near-Field Communication (NFC), the technology used for most smartphone payments. Apple devices use Apple Pay for NFC payments by default.
This gives Apple a dominant position in the mobile wallet market on iOS.
The Commission preliminarily found
an abuse of dominant position in an Apple Pay antitrust case, as Apple
did not allow third-party developers to access NFC components, reserving
such access exclusively for Apple Pay. (...)
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Diário da República n.º 50/2025, Série I de 2025-03-12 Lei n.º 24/2025 Assembleia da República Alteração ao Código da Estrada, aprovado pe...
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Ter-se-á alguém dado conta de que as facturas das comunicações electrónicas vinham muito “apimentadas” tanto pelo débito de chamadas não e...





