Administração Pública: Justiça da UE determina que trabalhadores com contratos temporários de longa duração devem ser considerados permanentes

 O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJEU) considerou esta quinta-feira que os trabalhadores com contratos a prazo na Administração Pública, e que estão há vários anos nesta situação, devem ser considerados trabalhadores permanentes.

A sentença em causa foi tornada pública esta manhã pelo Luxemburgo, e ocorre a pedido do Ministério da Presidência, Justiça e Interior da Comunidade de Madrid, da UNED e da Agência Madrid de Assistência Social da Comunidade de Madrid, recorda o La Vanguardia.

Decidiram os juízes do TJEU que “não tendo a Administração em causa convocado, no prazo estabelecido, processo seletivo para cobertura definitiva do cargo ocupado por trabalhador temporário não-fixo, o contrato a termo certo que o vincula trabalhador da referida Administração foi automaticamente prorrogado”. Ler mais

Pedido do prémio salarial para jovens que fiquem a trabalhar em Portugal deve ser feito até maio

 
Os jovens trabalhadores que concluíram o ensino superior devem efetuar o pedido de atribuição do prémio salarial até ao final de maio do ano seguinte à verificação dos requisitos para serem elegíveis para o prémio.

O pedido deve ser submetido no portal ePortugal, através de formulário eletrónico, segundo determina uma portaria hoje publicada em Diário da República, cabendo depois à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a verificação dos requisitos e efetuar o pagamento do prémio, caso se comprove que o requerente cumpre as condições exigidas, e que são cumulativas.

Após o pedido, a DGES dispõe de 30 dias para verificar se o jovem trabalhador é titular de grau académico de licenciado ou de mestre, ou de "grau académico estrangeiro reconhecido com o mesmo nível, com data de atribuição a partir do ano de 2023". Ler mais

 

Licenciados têm até maio para pedir a devolução das propinas

 Jovens licenciados têm até ao fim de maio para pedir a devolução das propinas através do preenchimento de um formulário eletrónico no Portal ePortugal. Por cada ano de licenciatura, jovens recebem 676 euros e 1.500 euros por cada ano de mestrado. 

O Governo já publicou a portaria que permite a devolução das propinas aos jovens recém-formados já no mercado de trabalho. A portaria 67-A/2024, publicada esta quinta-feira em Diário de República, define as condições de atribuição do “prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho”.

Sabe-se agora que os jovens licenciados têm agora até ao fim de maio para pedir a devolução das propinas através do preenchimento de um formulário eletrónico no Portal ePortugal. Ler mais

 

Dois focos de legionella detetados em Matosinhos durante análises de rotina

 

Os dois focos de legionella detetados na última semana em duas escolas de Matosinhos foram identificados em análises de rotina, informou o vereador António Correia Pinto, em comunicado hoje divulgado pela Câmara Municipal.

O primeiro foco foi detetado na sexta-feira, no pavilhão gimnodesportivo da Escola Fernando Pinto de Oliveira, e o segundo na quarta-feira, em igual equipamento da Escola Secundária da Boa Nova, ambos situados em Leça da Palmeira, no concelho de Matosinhos, distrito do Porto.

Numa intervenção durante a reunião de câmara, na quarta-feira, o vereador com o pelouro da Educação explicou que a câmara e a empresa municipal Matosinhos Sport “têm implementado um Plano de Monitorização de Legionella que prevê a realização de análises regulares à qualidade da água de todos os equipamentos desportivos, pavilhões e piscinas, e estabelecimentos de ensino do concelho”. Ler mais

 

OMS pede resposta contra sarampo para proteger milhões de crianças na Europa

O escritório europeu da Organização Mundial da Saúde (OMS) instou hoje a uma resposta urgente contra o efeito que o surto de sarampo no continente pode ter em milhões de crianças, depois de registar o mais elevado número de casos em anos.

Mais de 58 mil casos foram registados em 41 dos 53 países da região -- que inclui a Rússia e zonas da Ásia Central -, um aumento de 30% em termos homólogos, além de milhares de hospitalizações e uma dezena de mortes.

"Os últimos números de 2023 representam um rápido aumento em comparação com os três anos anteriores e um risco para qualquer pessoa na região que não esteja protegida. São necessários esforços prolongados para prever que os casos continuem a aumentar em 2024", alertou, em comunicado, a OMS.

Quase metade dos casos registados correspondem a crianças menores de cinco anos, o que reflete o "enorme" impacto da pandemia de covid-19 nos sistemas de saúde e a perda de rotinas de vacinação para doenças evitáveis, que afetou quase 1,2 milhões de crianças. Ler mais

 

 

APAV: Denúncias de crimes sexuais aumentaram 30% entre 2022 e 2023

 
A APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima registou no ano passado 30.950 crimes, a maioria relacionados com violência doméstica e crimes sexuais contra crianças e jovens.

Segundo dados da APAV, divulgados hoje no jornal Público, nos últimos cinco anos, foram registados 6.776 crimes sexuais contra crianças e jovens, sendo o ano de 2023 aquele em que mais crimes deste género foram reportados, totalizando 1.760 situações.

No entanto, os crimes de violência doméstica continuam a dominar a maioria do total dos crimes relatados pela APAV ao longo de 2023: foram sinalizados 23.465 crimes deste tipo, representando 75,8% do total de 30.950 crimes reportados. Ler mais

Alimentos iguais ou muito idênticos podem pagar 6%,13% ou 23% de IVA?

 

Nas idas ao supermercado, toda a atenção é pouca. É  a reduflação, é o fim do IVA Zero e, agora, os diferentes preços praticados em alguns produtos, que, devido a oscilações de valor, podem ter mais impacto no orçamento mensal. 

O fim do IVA Zero e a entrada em vigor do novo Orçamento do Estado trouxeram algumas mudanças no IVA aplicado a alguns alimentos. Afinal, alimentos iguais ou muito idênticos podem pagar 6%, 13% ou 23% de IVA, dependendo dos casos. As taxas variam muito e há que estar informado do imposto aplicado antes de tomar uma decisão.

Na verdade, este é um tema que suscita muitas dúvidas. As taxas de IVA a pagar por determinados alimentos nem sempre são percetíveis e algumas custam mesmo a entender. É o caso dos pastéis de bacalhau pré-confecionados, vendidos no supermercado com um IVA de 23% e no take-away da mesma superfície comercial taxados a 13%. Ou o caso das alheiras que, com a entrada do OE 2024, passaram a sofrer um IVA de 13%, ao contrário dos restantes enchidos e fumeiros, onde continua a ser aplicado um 23% ao valor base. Ler mais